O senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos depois de ser derrotado na eleição presidencial e de receber ordem judicial que proibia sua saída, fato que desencadeou uma série de iniciativas para interromper o pagamento de sua remuneração no Senado.

Na Justiça Federal, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma protocolaram, na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, uma ação popular que solicita liminar para suspender o salário bruto de R$ 46.366,19, o auxílio‑moradia e a utilização de recursos destinados ao gabinete, à equipe e à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps). Os autores argumentam que a permanência do senador nos EUA, aliada à intenção declarada de liderar a oposição ao governo Lula a partir do exterior, comprometeria o exercício do mandato e geraria prejuízo ao erário.

Em paralelo, parlamentares do PSOL enviaram, em 27 de outubro, um ofício ao presidente da Mesa do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), requerendo a apuração da situação funcional de Flávio Bolsonaro. Entre os signatários estão os deputados federais Sâmia Bomfim (SP), Fernanda Melchionna (RS) e Glauber Braga (RJ), além do deputado distrital Fábio Félix (DF). O documento pede que a Casa legislativa avalie a suspensão do salário e dos benefícios e examine a possibilidade de perda do mandato, caso existam fundamentos legais ou regimentais.

Na esfera da mobilização popular, a petição criada na sexta‑feira, 30 de outubro, por Andrea Gonçalves na plataforma Change.org, já alcançava quase 45 mil assinaturas na manhã de domingo, 1º de novembro. O texto da campanha solicita a interrupção dos pagamentos ao senador até que ele regularize sua situação e retome as atividades parlamentares no Brasil, argumentando que recursos públicos não deveriam continuar sendo destinados a um representante que, segundo os organizadores, não cumpre suas responsabilidades.

De janeiro a outubro, as despesas vinculadas ao mandato de Flávio Bolsonaro totalizaram R$ 5,47 milhões, o que corresponde a uma média mensal de R$ 547,6 mil, segundo dados de transparência do Senado. Esse montante inclui o salário do parlamentar, os pagamentos à equipe e os reembolsos da cota parlamentar.

Apesar das pressões, nenhuma das medidas – ação judicial, ofício parlamentar ou petição digital – determina automaticamente o corte da remuneração nem a cassação do mandato. O Regimento Interno do Senado estabelece procedimentos para viagens internacionais, licenças e registro de presença; faltas injustificadas podem gerar descontos salariais, e a Constituição prevê a perda do mandato quando o senador deixa de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de uma mesma sessão legislativa. O regimento ainda permite licença de até 120 dias para tratar de interesses particulares, sem remuneração, e a cassação por quebra de decoro exigiria aprovação da maioria absoluta do Senado, equivalente a 41 votos.

Em declarações recentes, o ex‑presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que Flávio Bolsonaro pode permanecer nos EUA indefinidamente e que não há planos de um encontro entre eles, reforçando o cenário de permanência do senador no exterior que tem motivado as reivindicações de suspensão de seus benefícios.

Com informacoes de Congresso em Foco.