Em decisão assinada na terça‑feira, 27, a juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou o prosseguimento da execução fiscal contra o humorista Renato Aragão, expedindo mandado para penhora e avaliação de um imóvel associado à cobrança de tributos municipais.

Renato Aragão foi devidamente citado, porém não efetuou o pagamento do débito de IPTU, que totaliza R$ 676 mil e corresponde aos anos de 2021, 2022 e 2023. Diante da inadimplência, a magistrada ordenou medidas para garantir a execução.

O despacho estabelece que um oficial de justiça compareça pessoalmente ao imóvel identificado pela inscrição municipal, proceda à penhora e realize a avaliação do bem. Além disso, Renato e sua esposa deverão ser intimados, e o executado terá prazo de 30 dias, a partir da intimação, para apresentar embargos à execução, instrumento jurídico que permite contestar a cobrança.

A decisão ainda nomeia o próprio Renato Aragão como depositário do imóvel, responsabilizando‑o pelos cuidados e manutenção da propriedade até que haja nova deliberação, que pode culminar em leilão para quitação do débito.

A mansão, anunciada à venda por R$ 18 milhões em maio, está situada no Pontal Oceânico, na região do Recreio dos Bandeirantes, zona sudoeste do Rio de Janeiro. Com cerca de 3 mil metros quadrados de área construída, o imóvel dispõe de quatro suítes, heliponto, piscina, biblioteca, quadra de tênis, campo de futebol, quadra poliesportiva, jardins e amplas áreas de convivência.

Até o momento, Renato Aragão não se pronunciou publicamente sobre a decisão judicial.

Com informacoes de VEJA.