Júlia tem 'sinal verde' da Justiça para fazer 'voto casado' com o marido
A deputada federal Júlia Zanatta (PL) recebeu um 'sinal verde' da Justiça para continuar fazendo campanha com o slogan 'Meu Voto é Casado', que a liga ao marido, o candidato a deputado estadual Guilherme Colombo (PL).
Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o pedido de liminar protocolado pelo vereador Leonel Camasão (PSOL), de Florianópolis, que pretendia retirar do ar publicações da deputada federal que utilizam o slogan 'Meu Voto é Casado'.
Na decisão, a relatora do processo, desembargadora eleitoral Luiza Portela, afastou a tese apresentada pelo vereador do PSOL e concluiu que as expressões 'O Voto é Casado' e 'Meu Voto é Casado' não configuram pedido explícito de voto.
Segundo a magistrada, as publicações representam manifestação de apoio político entre dois pré-candidatos que são um casal, conduta permitida pela legislação durante o período de pré-campanha.
Além disso, o TRE reafirmou que a Justiça Eleitoral deve atuar com prudência e mínima intervenção no debate político durante a pré-campanha, preservando a liberdade de expressão e restringindo manifestações apenas quando houver evidente violação da legislação eleitoral.
O TRE descartou a concesão de liminar, mas o processo ainda seguirá para julgamento de mérito.
Com a decisão, não haverá necessidade de remer conteúdos publicados.
Com informacoes de 4oito.

