A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, divulgou nesta quinta-feira (17) uma projeção de déficit de R$ 86,1 bilhões para o exercício de 2027, divergindo da estimativa oficial do governo, que prevê superávit de R$ 18,6 bilhões.

A diferença entre as duas projeções chega a R$ 104,8 bilhões. A proposta orçamentária para 2027 ainda não foi apreciada pelo Congresso, cuja análise costuma ocorrer somente após o período eleitoral, com votação típica em dezembro.

A projeção da IFI foi calculada antes da divulgação, pelo Ministério do Planejamento, de um reajuste de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família, cujo impacto foi estimado em R$ 5,8 bilhões neste ano e em R$ 22,7 bilhões para 2027.

Para 2027, o governo estabeleceu como meta um resultado primário positivo de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. Contudo, o arcabouço fiscal permite uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual, o que fixa o piso da banda em saldo positivo de R$ 36,6 bilhões. Dentro desse limite, o Executivo pode registrar déficit primário de até R$ 28,1 bilhões sem que a meta seja considerada descumprida.

Além disso, R$ 64,7 bilhões em gastos com precatórios e projetos nas áreas de defesa, saúde e educação podem ficar fora da regra de limite de despesas, conforme exceções aprovadas nos últimos anos.

Segundo a IFI, caso sua projeção de déficit de R$ 86,1 bilhões se confirme, será necessário um contingenciamento de R$ 35,7 bilhões para garantir o cumprimento da meta em 2027. Esse cálculo não inclui ainda o aporte de R$ 33,8 bilhões ao Fundo de Compensação aos Estados, previsto na reforma tributária para substituir o IPI pelo Imposto Seletivo, despesa que, embora excluída do teto de gastos, afeta o resultado primário.

Um dos pontos de divergência apontados refere-se à projeção do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027: o governo estima crescimento de 2,5%, a IFI projeta 1,8% e o Boletim Focus, 1,5%. Essa diferença altera significativamente a expectativa de arrecadação.

Outra discrepância recai sobre a evolução da massa salarial, componente chave da receita previdenciária. O Executivo calcula aumento de 10,1% em 2027, enquanto a IFI prevê 7,3%.

A IFI também destaca a incerteza sobre a receita de R$ 42 bilhões que o governo considera condicionada ao futuro Imposto Seletivo, ainda não regulamentado nem enviado ao Congresso.

Quanto às receitas, a IFI acredita que a arrecadação proveniente da exploração de recursos naturais e dos dividendos das estatais será superior ao previsto pelo governo. No lado das despesas, o órgão aponta diferenças nas estimativas de gastos previdenciários, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial, no seguro‑desemprego e nas despesas judiciais.

O representante da IFI afirmou que os números da proposta orçamentária são relativamente otimistas, enquanto o governo mantém confiança em sua estratégia de revisão de gastos (spending reviews).

Por fim, a IFI concluiu que o cumprimento da meta fiscal em 2027 seria viável apenas se as premissas macroeconômicas atuais se confirmarem e se os bloqueios de gastos recomendados forem efetivados, embora ressalte que a realidade fiscal ainda apresentará consideráveis desafios.

Com informacoes de G1 Política.