O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça‑feira, 15 de setembro, o projeto de lei que institui o Redata – Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – após a aprovação pelo Congresso Nacional em 1º de setembro.

A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de sete ministros do governo, reforçando a estratégia de atração de investimentos em infraestrutura digital.

O Redata concede incentivos fiscais, entre eles a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre a aquisição, no mercado interno ou por importação, de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação destinados a data centers. Os tributos abrangidos incluem o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, inclusive nas operações de importação.

Segundo a Secretaria Especial da Receita Federal, a medida reduz consideravelmente o custo inicial de implantação das instalações, que tem sido apontado como uma das principais barreiras ao desenvolvimento do setor no país.

A projeção de impacto econômico, elaborada pela mesma secretaria em fevereiro, estima uma redução de custos equivalente a R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. Esses valores já foram incorporados às projeções que acompanham o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

Não é a primeira vez que o programa Redata é sancionado pelo Executivo; cobertura anterior do portal registrou a sanção do Redata e do PL de Minerais Críticos em cerimônias no Palácio do Planalto, demonstrando continuidade na agenda de incentivos setoriais.

Com informacoes de Poder360.