Na quinta-feira, 17 de setembro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nota oficial em resposta às críticas feitas por Gilmar Mendes, decano da Corte, sobre a decisão de levantar o sigilo de processos ligados ao caso Banco Master.

Gilmar Mendes utilizou suas redes sociais para defender o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, e acusou Mendonça de motivação político‑eleitoral, chamando‑o de "pixuleco eleitoral". Em suas publicações, o decano ainda comparou a atuação de Mendonça à de Deltan Dallagnol e Sergio Moro, na época da Operação Lava Jato, e afirmou que o levantamento do sigilo ocorreu às vésperas do dia 7 de setembro com o objetivo de "inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método".

O confronto entre os ministros não é isolado. Em sessão anterior do plenário, durante a análise do relatório da Polícia Federal que citou troca de mensagens entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, Mendonça e Gilmar já haviam protagonizado debates acalorados, como registrado em cobertura anterior do portal.

Na nota, o gabinete de André Mendonça ressaltou que o magistrado jamais tolerou vazamentos e defendeu a aprovação de um código de ética para a Corte, proposta apresentada pelo presidente Edson Fachin. O ministro declarou que "jamais transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável".

O texto da nota ainda cita o art. 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979, que veda ao magistrado manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento por qualquer meio de comunicação, exceto em críticas nos autos ou obras técnicas. Segundo o documento, o relator não ameaçou ninguém, não utilizou linguagem imprópria para coagir julgadores e considerou a divergência legítima dentro de um tribunal colegiado, denunciando como ilegítima a tentativa de constranger o julgador.

Durante a sessão em que o relatório da PF foi debatido, Gilmar Mendes acusou Mendonça de agir com "desfaçatez" e "leviandade", afirmando que o ministro "investido de um sentimento policialesco junto com os seus delegados". Em resposta, André Mendonça exclamou "Me respeite, me respeite" e reiterou que não se trata de brincadeira, enquanto Gilmar respondeu "Pode chorar, pode chorar" e Mendonça rebateu "Não estou chorando não. Aqui não tem choro não. Respeite!".

Na sequência dos acontecimentos, o ministro Flávio Dino anunciou que solicitou vista do julgamento, cobrando providências do presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, em relação ao bate‑boca entre Gilmar e Mendonça.

Nota completa de André Mendonça: "Diante de manifestação publicada em rede social por magistrado a respeito de questão relativa a processo em curso nesta Corte, o gabinete do ministro André Mendonça registra o seguinte. O art. 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, veda ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, bem como juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas. O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento. Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável. A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador. Episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Um código que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato".

Com informacoes de G1 Política.