O Ministério da Fazenda deu sinal verde para a liberação de até R$30 bilhões em linhas de crédito voltadas a motoristas de aplicativos e a taxistas, dentro do escopo do programa Move Brasil. A medida foi oficializada por meio de despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União.

Com base na Medida Provisória nº 1.359, o documento autoriza a celebração de termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará responsável pela gestão dos recursos. O objetivo é viabilizar crédito reembolsável para a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

A aprovação contou com parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria‑Geral da Fazenda Nacional, que confirmaram o cumprimento de todos os requisitos legais exigidos para a contratação.

O segmento Move Aplicativos, que integra o programa Move Brasil, destina‑se a taxistas devidamente registrados e em situação fiscal regular, bem como a motoristas de aplicativos que mantenham cadastro ativo há, no mínimo, um ano e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período.

As montadoras participantes deverão obedecer a exigências específicas, entre elas a fixação do preço dos veículos abaixo da tabela de referência. O governo estima que, com a iniciativa, sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros.

Com informacoes de Money Times.