O prefeito Renato de Castro sancionou, na quarta-feira (15), a lei que proíbe o funcionamento de supermercados e congêneres aos domingos e feriados em Goianésia. Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal no dia 9 de julho, o projeto altera o Código de Posturas do município e já entrou em vigor.

A norma abre exceção para feriados que caiam em sábados ou segundas-feiras, além de estabelecimentos de economia familiar administrados sem empregados. De acordo com a nova legislação, supermercados, hipermercados, atacadões, mercados, minimercados, mercearias, açougues e estabelecimentos de Goianésia não poderão mais funcionar aos domingos e feriados.

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Secon-GO), José do Carmo Carvalho, afirmou que a medida acompanha um movimento defendido pela entidade para ampliar o descanso dos trabalhadores e pode incentivar outros municípios a adotarem regras semelhantes. A expectativa do sindicato é que mais municípios goianos avancem com projetos semelhantes nos próximos meses.

A lei também estabelece que as mudanças são limitadas ao horário de funcionamento dos estabelecimentos, sem alterar regras relacionadas à jornada de trabalho, repouso semanal, remuneração, escalas ou negociação coletiva.

Com informacoes de G1 Goiás.