O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça‑feira (8) a sua exposição de motivos para o pedido de vista no julgamento do afastamento preventivo do diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Gilmar sustentou que há elementos que justificam a remessa do caso ao Plenário do STF e alertou para o risco de decisões conflitantes caso a 2ª Turma continue a análise.

O colegiado está analisando o referendo da decisão monocrática do relator do caso Master, ministro André Mendonça, que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A decisão de Mendonça atribuiu à cúpula da PF a responsabilidade pela produção de relatórios de inteligência sobre sua atuação e foi tomada após pedido do Novo.

Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, formando maioria antes da suspensão do julgamento.

Gilmar dividiu sua fundamentação em três pontos. No primeiro, ressaltou que a liminar entrou na pauta menos de uma hora antes do início da sessão virtual, impedindo o exame integral dos autos e da decisão submetida a referendo.

No segundo ponto, questionou a forma como o afastamento foi determinado, destacando que a decisão teve origem em solicitação apresentada por um partido político e apontou aparente contrariedade ao Código de Processo Penal e ao Regimento Interno do STF, normas que, segundo o ministro, refletem exigências do sistema acusatório.

O ministro também observou que episódios derivados da mesma apuração estão sendo encaminhados a colegiados diferentes e que a premissa adotada por Mendonça – de que o relatório de inteligência teria sido produzido por Andrei Rodrigues a partir de provocação do ministro Alexandre de Moraes, integrante da 1ª Turma – favorece a atuação do Plenário.

No terceiro fundamento, Gilmar inseriu o afastamento da cúpula da PF no contexto da disputa entre Mendonça e Moraes, ressaltando possíveis efeitos sobre o processo eleitoral. Ele afirmou que a decisão deve ser examinada à luz da ADPF 1.017, na qual o STF estabeleceu o dever de autocontenção ao decidir sobre providências judiciais que possam interferir na competição política durante o período eleitoral.

Gilmar informou ainda que já tramita na Presidência do STF o procedimento destinado a reunir as questões relacionadas ao caso, inclusive o relatório de inteligência usado por Moraes contra Mendonça. Nesse processo, foram solicitadas manifestações de Andrei Rodrigues, do procurador‑geral da República Paulo Gonet e do ministro Alexandre de Moraes, com prazo de cinco dias ainda em curso.

Não é a primeira vez que o afastamento da cúpula da PF gera debate no STF; em 8 de setembro, o portal fantom.news já havia noticiado o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada determinado por André Mendonça, bem como a confirmação da maioria da 2ª Turma para manter a medida.

O afastamento de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada decorre da disputa entre André Mendonça e Alexandre de Moraes em torno das investigações do Banco Master. A tensão aumentou na última semana, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que apontou Moraes como interlocutor de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro.

O relator (Mendonça) defendeu que as informações fossem submetidas ao Plenário do STF e encaminhou o material para manifestação da Procuradoria‑Geral da República (PGR).

Na quinta‑feira (3), o ministro Alexandre de Moraes enviou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um pedido para investigar André Mendonça por possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, alegando que o colega teria conduzido os casos Master e INSS com motivações pessoais e políticas.

Fachin abriu procedimento separado e determinou que Mendonça, Moraes, Andrei Rodrigues e Paulo Gonet prestassem informações sobre os fatos.

Mendonça, ao analisar os relatórios usados por Moraes, determinou nesta terça‑feira o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada, afirmando que os documentos revelariam monitoramento ilegal de sua atuação e responsabilizando a direção da PF pela produção do material.

A decisão recebeu os votos de Luiz Fux e Nunes Marques na 2ª Turma antes de Gilmar Mendes interromper a conclusão do julgamento com o pedido de vista.

Veja a íntegra da fundamentação de pedido de vista. O diretor‑executivo da PF defende Andrei Rodrigues, afirmando que “a verdade prevalecerá”. O caso também tem sido descrito como um nó górdio que o presidente do STF, Edson Fachin, deverá desatar. O senador Carlos Viana pediu investigação e prisão de Andrei Passos ao STF.

Com informacoes de Congresso em Foco.