Flávio Bolsonaro aciona TSE contra declarações de Lula sobre contas públicas
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ingressou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026, contestando declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante entrevista concedida à TV Globo na quinta-feira, 27 de agosto.
O ministro Kassio Nunes foi designado como relator da demanda. A campanha de Flávio Bolsonaro requer direito de resposta, sustentando que o presidente teria utilizado informações falsas ao afirmar que recebeu o governo, em janeiro de 2023, com déficit fiscal de 2,8%.
Para fundamentar o pedido, a campanha recorre a dados do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central, do Tesouro Nacional e da Controladoria‑Geral da União (CGU). Segundo esses órgãos, o governo central encerrou o exercício de 2022 com superavit primário de R$ 54,9 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O TCU também registrou superavit de R$ 59,7 bilhões para o resultado primário do governo central e das estatais federais naquele ano. A CGU, em prestação de contas referente a 2022, classificou o ano como o primeiro com superavit primário após uma sequência de déficits desde 2014.
A ação também contesta a afirmação de Lula de que o PIB brasileiro crescia 1% quando ele retornou à Presidência. O PL indica que os dados oficiais apontam crescimento de 4,8% em 2021 e de 3% em 2022, último ano da gestão de Jair Bolsonaro. Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB registrou alta de 4,8% em 2021 e de 2,9% em 2022, com queda durante a pandemia.
Segundo a campanha, as declarações de Lula foram classificadas como falsas por duas agências de checagem integrantes da rede de parceiros da Justiça Eleitoral. O PL argumenta que as falas ultrapassaram o limite da crítica política ao apresentar números que, segundo a legenda, não correspondem aos dados oficiais, caracterizando‑se como falsidade.
O documento apresentado menciona precedentes do próprio TSE, que reconhecem a permissão de comparações entre gestões, mas afirmam que a atribuição de números incorretos pode justificar a concessão de direito de resposta. O pedido foi protocolado um dia após a entrevista, dentro do prazo legal para ações de direito de resposta relativas à programação normal de rádio e televisão.
A entrevista de Lula foi exibida a partir das 21h05, com duração aproximada de 40 minutos, e também foi transmitida pela GloboNews, pelo portal g1 e disponibilizada no Globoplay. Caso o pedido seja acolhido, a campanha de Flávio Bolsonaro requer que a resposta seja veiculada no Jornal Nacional, no mesmo horário da entrevista, por tempo igual ao da suposta ofensa, nunca inferior a um minuto, e que a determinação seja estendida à GloboNews, ao g1 e ao Globoplay.
Não é a primeira vez que o TSE se vê envolvido em controvérsias sobre declarações e uso de informações, como evidenciado na recente divisão entre ministros sobre a multa a Flávio Bolsonaro por deepfake, que manteve a proibição geral ao uso de IA nas campanhas.
Com informacoes de Poder360.

