Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontram-se em posições opostas quanto à imposição de multa ao senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) por ter exibido, durante a convenção do Partido Liberal que oficializou sua candidatura à Presidência, um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex‑presidente Jair Bolsonaro.

Uma maioria de ministros, contando ainda com o apoio do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, defende a manutenção de uma regra geral que proíba o uso de deepfakes em campanhas eleitorais sempre que o conteúdo apresente grau de realismo capaz de enganar o eleitor.

O caso é apontado como um dos primeiros testes da Justiça Eleitoral para delimitar os limites do uso de inteligência artificial na disputa presidencial de 2026. O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com ação judicial alegando que o material violou as normas eleitorais vigentes.

Deepfake trata‑se de técnica que utiliza algoritmos de inteligência artificial para criar ou modificar imagens, vídeos e áudios com alto nível de fidelidade, permitindo reproduzir digitalmente rosto, gestos e voz de uma pessoa, dando a impressão de que ela realizou determinada ação ou fez determinada declaração.

O julgamento está marcado para a próxima terça‑feira (1º). Segundo ministros ouvidos sob reserva, o plenário deverá se dividir em duas correntes: um grupo sustenta a aplicação da multa, argumentando que o vídeo se enquadra como deepfake e poderia levar parte do público a acreditar que a manifestação era autêntica; outro grupo entende que não cabe punição, pois o material foi exibido em evento partidário fechado, destinado principalmente a convencionais e filiados.

Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar após condenação a 27 anos e três meses de reclusão na ação relacionada à chamada trama golpista. Embora a situação do ex‑presidente seja mencionada, ministros afirmam que o foco principal do julgamento é a definição de parâmetros aplicáveis a qualquer candidato ou partido que utilize inteligência artificial nas campanhas.

A sinalização predominante no tribunal é a de manutenção da proibição prevista na Resolução Eleitoral l, porém com delimitação mais precisa sobre quais conteúdos devem ser considerados deepfakes passíveis de punição.

Na avaliação dos ministros, a questão central consiste em determinar se determinado conteúdo produzido por IA tem potencial para levar o eleitor a acreditar que o fato ocorreu de forma verdadeira, transmitindo uma falsa percepção de autenticidade. Caso esse entendimento prevaleça, o vídeo exibido na convenção do PL seria enquadrado na categoria de deepfake proibida pela Justiça Eleitoral.

Há ainda a tendência de que o TSE diferencie esse tipo de material de conteúdos evidentemente fantasiosos ou humorísticos produzidos com auxílio de IA, como memes, caricaturas, montagens satíricas e animações, que tendem a receber tratamento distinto.

A Resolução Eleitoral aprovada neste ano veda o uso, para favorecer ou prejudicar candidaturas, de conteúdo sintético em áudio ou vídeo gerado ou manipulado digitalmente, ainda que haja autorização da pessoa cuja imagem ou voz tenha sido reproduzida.

A campanha de Flávio Bolsonaro argumentou ao TSE que o vídeo não violou a legislação eleitoral porque o uso da tecnologia não foi ocultado e o público foi informado de que não se tratava de presença física, transmissão ao vivo ou gravação autêntica de Jair Bolsonaro. A defesa sustenta que o material não se enquadra no conceito de deepfake previsto pela Justiça Eleitoral, comparando o recurso tecnológico ao uso histórico de máscaras, bonecos e outros instrumentos de representação em campanhas políticas. Segundo os advogados, foi criada apenas um "boneco tecnológico", com tarjas e avisos que identificavam o uso de IA, sem indução ao erro nem pedido explícito de voto.

Como já havia sido noticiado em cobertura anterior do portal, Flávio Bolsonaro também esteve envolvido em outras controvérsias de campanha, como o vídeo de apoio a Eduardo Cunha divulgado em 27/08 e a proposta de programa para endividados anunciada na mesma data, demonstrando que o tema da utilização de recursos midiáticos nas estratégias eleitorais tem sido recorrente.

Com informacoes de G1 Política.