Na terça‑feira, 25, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu oficialmente a falência da Oi, concluindo um processo de desmonte que se arrastava há dez anos e que tinha como marco a criação da chamada “supertele nacional”.

A empresa nasceu em 2008 da fusão da Telemar com a Brasil Telecom, iniciativa apoiada pelo governo federal durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de montar uma operadora capaz de competir com as multinacionais Vivo, Claro e TIM.

Problemas de gestão, crescimento acelerado e aquisições malsucedidas – entre elas a compra da Portugal Telecom – fizeram a dívida do grupo disparar. Em 2016 foi iniciada a primeira recuperação judicial para tratar cerca de R$ 65 bilhões em débitos, processo concluído em 2022, mas sem sanar os problemas de caixa, o que levou a um novo pedido de recuperação em 2023.

Para honrar os credores, a Oi vendeu mais de R$ 20 bilhões em ativos desde 2016, abrangendo operações de internet móvel, banda larga fixa, telefonia fixa, TV por assinatura e redes de fibra óptica. O plano de recuperação incluiu descontos expressivos na dívida e a transferência da empresa para os credores, predominantemente detentores de títulos emitidos no exterior.

O colapso financeiro se aprofundou: em junho a companhia possuía apenas R$ 19,6 milhões em conta bancária e emitiu alerta de impossibilidade de manter as operações. A queima de caixa perdurou por vários meses, e um relatório dos administradores judiciais apontou dívida bruta a valor justo de R$ 11 bilhões. Desde a metade do ano passado a Oi deixou de divulgar balanços trimestrais.

No julgamento de 25, o juiz afirmou que as operações remanescentes não gerarão receita significativa, sendo a maior parte dos recursos provenientes da venda de ativos. No ano anterior a direção da Oi foi afastada e o controle passou a Bruno Rezende, sócio da consultoria Preserva Ação e um dos administradores judiciais. A credora e ex‑acionista controladora Pimco teve bens e direitos arrestados sob suspeita de uso indevido da posição de controle.

Restaram à Oi apenas as subsidiárias de call center e manutenção de redes – também encerradas – e a Oi Soluções, braço de conectividade e tecnologia voltado ao mercado empresarial. A Oi Soluções mantém 14 mil contratos com entidades públicas e privadas, entre elas Caixa Econômica Federal, Correios, Lotéricas e órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em junho o grupo tentou vender a Oi Soluções por R$ 1,4 bilhão, mas não recebeu propostas.

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a venda da participação da Oi na V.tal, avaliada em R$ 4,5 bilhões. A V.tal é a maior empresa de infraestrutura digital do país e a primeira rede neutra de fibra óptica fim a fim. A suspensão elimina qualquer alívio financeiro de curto prazo e deixa incertas as perspectivas dos contratos da Oi Soluções.

Com passivos superiores aos ativos, a Justiça ainda precisará definir como será efetuado o pagamento dos credores, o que deve gerar novas disputas judiciais. O reestruturador Ricardo K. alertou que “qualquer empresa com dívida alta vai se esborrachar”.

Com informacoes de Estadão.