O relator da proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a chamada escala 6x1, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta‑feira o texto que mantém a versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, e encaminhou o material para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana.

Segundo a PEC, a jornada máxima será limitada a 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial. A mudança será implementada em etapas: primeiro, o limite cairá de 44 para 42 horas semanais; somente um ano depois, o horário será reduzido para 40 horas.

A proposta prevê que, a partir da data de sua publicação, a maior parte da emenda entrará em vigor imediatamente, exceto a redução da jornada e a adoção dos dois dias de folga, que têm período de transição de dois meses.

Durante esse período de transição, a redução da jornada será aplicada também a contratos de trabalho já vigentes, sem diminuição de salário, seja ele nominal ou proporcional, e alcançará ainda os pisos salariais. Trabalhadores que já cumpram jornada de 40 horas ou menos não terão redução automática, mas passarão a ter direito aos dois dias de descanso a partir da segunda fase da mudança.

Outra regra com vigência imediata exclui da aplicação das normas constitucionais de duração e controle da jornada os empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal de, no mínimo, duas vezes e meia o teto do INSS, salvo se o empregador optar por mantê‑las ou houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Essa exceção não se aplica a servidores públicos.

Dois meses após a publicação da emenda, entram em vigor as primeiras mudanças práticas para a maioria dos trabalhadores: a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, sem redução salarial; são garantidos dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos; e cláusulas de acordos ou convenções coletivas incompatíveis com as novas regras deixam de valer.

Se a PEC for aprovada e promulgada durante a semana de esforço concentrado prevista entre 31 de agosto e 4 de setembro, as mudanças de maior impacto – a redução para 42 horas e o segundo dia de descanso – só começarão a valer no início de novembro, após os dois turnos da eleição.

Para que a proposta avance, ela precisará ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos em cada um. Como se trata de emenda constitucional, não haverá sanção presidencial; caso o Senado mantenha integralmente o texto da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso.

Guilherme Boulos, Ministro da Secretaria‑Geral da Presidência, afirmou que o governo espera a aprovação da PEC 6x1 – bandeira eleitoral do presidente Lula – antes do pleito.

Em meio a discussões sobre “penduricalhos” de juízes, o STF criou nova gratificação de até 22,5% para assessores da Corte.

Durigan, ao comentar a proposta, destacou a necessidade de corrigir a pejotização no mercado de trabalho, dizendo: “Precisamos olhar isso de frente”.

Durante a fase em que a jornada máxima permanecer em 42 horas, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a duração diária do trabalho para distribuir as horas ao longo da semana, desde que sejam respeitadas as regras de descanso.

Com informacoes de O GLOBO.