O presidente do Supremo Tribunal Federal devolveu os autos da investigação do INSS a André Mendonça, porém manteve sob sua chefia o processo referente ao Banco Master, justificando a medida pela necessidade de esclarecer referências a ministros da Corte.

Os pedidos de revisão de prisões preventivas foram apresentados pelas defesas de diversos investigados, com base na lei que obriga a reavaliação a cada 90 dias da necessidade de manutenção da prisão.

Entre os investigados que solicitaram a revisão estão: Daniel Vorcaro, ex‑dono do Banco Master; Manoel Mendes Rodrigues, operador de jogo do bicho e integrante do grupo de intimidação do banqueiro; Daniel Lopes Monteiro, operador financeiro do Banco de Brasília (BRB); Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro; Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro; e Felipe Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro.

No início de setembro, o ministro Edson Fachin determinou que os autos dos casos “Banco Master” e “INSS” fossem remetidos à Presidência da Corte, decisão que ocorreu em meio à crise institucional provocada por suspeitas de envolvimento de ministros com Daniel Vorcaro e de supostos benefícios concedidos ao banqueiro.

A crise também intensificou atritos internos, com ministros solicitando a abertura de investigações contra colegas, como nos confrontos entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Embora não tenha havido mudança formal de relatoria, o gabinete de André Mendonça, relator das investigações, optou por suspender novas decisões nos processos até que fossem devolvidos por Fachin, para evitar possível indisposição com o presidente da Corte ou decisões passíveis de contestação.

As defesas reagiram. Os advogados de Daniel Vorcaro enviaram ofício a Fachin alegando que os direitos dos investigados não podem permanecer em “limbo” enquanto o Supremo decide sobre a condução dos processos. Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, totalizando mais de sete meses sem revisão, período superior ao dobro previsto na lei.

No final de setembro, Fachin determinou que a Procuradoria‑Geral da República se manifestasse sobre os pedidos de revisão; mais de 20 dias depois, a PGR defendeu a manutenção das prisões, porém nem Fachin nem Mendonça emitiram decisão final.

Na quinta‑feira (29), Fachin devolveu a André Mendonça os autos da investigação de fraudes no INSS, concluindo que, até o momento, não há elementos concretos que justifiquem a manutenção desses procedimentos na Presidência.

O caso do Banco Master segue diferente: Fachin decidiu manter, por até 90 dias, os procedimentos da Operação Compliance Zero sob a Presidência, alegando necessidade de esclarecer referências a integrantes do Supremo e submeter ao plenário a discussão sobre os limites de competência para condução das investigações.

Enquanto não houver definição, Fachin poderá analisar medidas urgentes; os demais pedidos, inclusive os de revisão das prisões preventivas, permanecem aguardando decisão.

Notícias relacionadas que surgiram no mesmo período incluem: “Ex‑presidente do BRB coloca Ibaneis no centro do Master”, “Lula avalia conceder ministério a PT mineiro após vitória no estado”, “Daniel Vorcaro nega fraude no BRB e afirma que o rombo foi causado pelas investigações”, além de outras pautas como o velório de Matheus Sabbá, a distribuição de milho cru pela Secretaria de Florianópolis no Dia do Servidor, declarações de Flávio Morre e a campanha de Trump e Obama nos EUA.

Com informacoes de CNN Brasil.