Uma pesquisa realizada pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo revelou que a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode elevar o preço das passagens aéreas domésticas em 16,1%, enquanto as internacionais teriam aumento de 13,3%.

O cálculo da entidade considerou a aplicação de uma alíquota‑padrão estimada de 26,5% para o segmento aéreo. A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 após décadas de debate no Congresso, foi institucionalizada pela Emenda Constitucional 132, que unificou tributos sobre o consumo, criou o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. A partir de 1º de janeiro, a CBS e o Imposto Seletivo passaram a vigorar, substituindo o PIS e a Cofins; o IBS iniciará sua fase de transição em 2027 e substituirá gradualmente o ICMS e o ISS entre 2029 e 2032, com implementação completa prevista para 2033.

Segundo a associação, o aumento da carga tributária sobre os passageiros pode reduzir a demanda em 21,1% no mercado doméstico e em 17,8% no internacional, o que exigirá ajustes operacionais das companhias aéreas e pode levar à diminuição da capacidade e ao desaquecimento da expansão da malha aérea.

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil, analisados pela associação, mostram que o setor enfrenta pressão financeira, acumulando prejuízos líquidos de R$ 55 bilhões entre 2015 e o terceiro trimestre de 2025. A entidade ressaltou que, em um país que já apresenta desempenho inferior ao de seus vizinhos regionais em crescimento da aviação, manter a competitividade é fundamental para reduzir essa diferença.

O estudo também avaliou impactos sobre o turismo. No cenário de crescimento base, o emprego ligado ao turismo poderia passar de 8,3 milhões em 2026 para 9,8 milhões em 2036; no cenário tributário modelado, o número alcançaria aproximadamente 9,44 milhões, indicando uma diminuição em relação ao potencial máximo.

Além disso, a associação destacou que quase metade da carga aérea internacional é transportada no porão de aeronaves de passageiros (belly cargo). Assim, a redução da conectividade aérea poderia afetar a movimentação de mercadorias de alto valor e sensíveis ao tempo.

A reforma tributária já se encontra na fase de execução. Como já demonstrado em nossa cobertura da inclusão da previsão de receita da reforma tributária no Projeto de Lei Orçamentária de 2027, os efeitos práticos desse novo regime fiscal começam a se manifestar em diversos setores da economia.

Com informacoes de Poder360.