A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que extingue a taxa sobre compras internacionais de até US$ 50 adiou a votação para a tarde desta terça‑feira (1), para discutir os últimos ajustes do texto.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT‑MG), a proposta inclui a criação de uma regra que garantiria exclusividade aos Correios na logística das compras isentas, abrangendo desde a liberação aduaneira até a entrega ao domicílio do consumidor.

A relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT‑DF), afirmou que a comissão buscará ser "pragmática" e que a estrutura do texto governamental será mantida, porém com alterações que atendam aos diferentes interesses envolvidos.

Antes da implementação do programa Remessa Conforme, os Correios detinham praticamente o monopólio da entrega de encomendas internacionais de baixo valor. O programa, criado pela Receita Federal, passou a permitir que empresas privadas realizem o frete, reduzindo a participação da estatal.

Um estudo elaborado pela própria empresa no início do ano apontou que, após a adoção do Remessa Conforme, os Correios registraram uma perda de receita de R$ 2,2 bilhões. No primeiro semestre de 2026, o prejuízo acumulado chegou a R$ 5,6 bilhões, marcando o décimo‑sexto trimestre consecutivo com déficit.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou, em entrevista à TV Globo, que não considera a privatização dos Correios e que seu objetivo é “recuperar os Correios” para que a empresa ofereça serviço de qualidade à população. Essa posição ecoa declarações feitas em agosto, quando o presidente descartou a venda da estatal.

Antes da votação, Leila Barros e Reginaldo Lopes deverão se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), bem como com o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula.

Se aprovada, a medida garantiria aos Correios exclusividade na entrega de compras internacionais isentas, retomando, em parte, a prerrogativa que a empresa possuía até 2024, antes da ampliação do mercado de transportadoras privadas.

Com informacoes de G1 Política.