O objetivo de superávit para as contas do governo federal consta na proposta de Orçamento para 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. Após quatro anos com as contas no vermelho, o Executivo fixou uma meta fiscal com saldo positivo em 2027 de R$ 18,6 bilhões, primeiro ano de mandato do próximo presidente da República, que será eleito em outubro.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, “Temos toda confiança que somos capazes de entregar esse resultado cheio [superávit de R$ 18,6 bilhões]. Há um peso menor das despesas obrigatórias. Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso, porque, em outros exercícios, encaminhamos o PLOA e outras medidas de arrecadação. Aqui não contamos com nenhuma medida nova”.

Se a meta fiscal for cumprida, será o primeiro resultado no azul desde 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro. Analistas apontam que o saldo positivo de 2022 foi pontual, resultante da aprovação da PEC dos precatórios e do maior pagamento de dividendos pelas estatais.

A meta oficial do orçamento de 2027 estabelece um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. Contudo, o arcabouço fiscal permite uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, de modo que o piso da banda corresponde a um saldo positivo de R$ 36,6 bilhões. Além disso, R$ 64,7 bilhões em gastos com precatórios e projetos nas áreas de defesa, saúde e educação podem ficar excluídos da regra de limite de gastos.

Na prática, isso significa que o governo pode registrar um déficit primário de até R$ 28,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida. A equipe econômica, entretanto, projeta um resultado positivo de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB, pois não pretende usar o intervalo de tolerância.

De acordo com o relatório de Acompanhamento Fiscal de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, seria necessário um superávit primário anual de 2,1% do PIB para estabilizar a dívida pública, ou seja, para impedir que ela continue a crescer.

Ao aprovar o arcabouço fiscal em 2023, o governo estabeleceu objetivos sem bandas de tolerância para equilibrar as contas a partir de 2024. O plano inicial previa saldo zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e saldo positivo de 1% do PIB em 2026. Em abril de 2024, essas metas foram alteradas para saldo zero em 2025 e superávit de 0,25% do PIB em 2026, mantendo a tolerância de 0,25 ponto percentual. O Congresso também aprovou o abatimento de precatórios das metas, em articulação com a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que contribuiu para a manutenção de resultados vermelhos e para a projeção de novo déficit em 2026.

O primeiro mandato do presidente Lula foi marcado por aumento da carga tributária, que atingiu patamares históricos, e por crescimento das despesas autorizado pela PEC da transição em 2022, a qual incorporou cerca de R$ 170 bilhões em despesas anuais nos orçamentos públicos. Embora o arcabouço fiscal tenha buscado limitar o crescimento das despesas, gastos fora da regra ampliaram o volume de despesas, pressionaram a taxa de juros e elevaram a dívida pública, que avançou mais de 10 pontos percentuais no segundo mandato, alcançando o maior nível desde a pandemia.

A dívida pública é considerada um termômetro da solvência de uma nação, refletindo a capacidade de honrar compromissos futuros; seu aumento eleva o risco de calote em momentos de crise. Nos debates eleitorais, os candidatos à Presidência da República identificam a alta taxa de juros como um dos principais obstáculos ao crescimento sustentável e defendem o ajuste das contas públicas, com o retorno de superávits, diagnóstico que também foi reiterado por analistas do setor privado.

Com informacoes de G1 Política.