A China divulgou nesta segunda‑feira (7) novas diretrizes judiciais destinadas a coibir abusos associados à inteligência artificial, como a produção de deepfakes e vozes clonadas.

As regras, publicadas pelo Supremo Tribunal Popular da China, definem critérios para processos envolvendo IA e abrangem, segundo a agência de notícias AFP, também a geração de informações falsas e a prática de discriminação de preços por algoritmos, como já apontamos em nossa cobertura de 5 de setembro sobre a imersão executiva na China, onde o país demonstrou foco crescente na regulação de agentes de IA.

De acordo com a agência estatal Xinhua, as normas deixam claro que ninguém pode utilizar sistemas de IA para criar ou distribuir réplicas digitais reconhecíveis de terceiros sem a devida autorização, abrangendo tanto rostos quanto vozes.

O texto regula ainda disputas relacionadas à produção de conteúdos falsos; um exemplo citado é o uso de imagem digitalmente alterada para difamar alguém com acusações sexuais falsas.

Nos últimos anos, ferramentas de IA capazes de reproduzir de forma convincente aparência e voz de pessoas reais ganharam amplo espaço, fator considerado nas novas orientações judiciais.

As diretrizes impõem possíveis responsabilidades aos provedores de serviços de IA, que poderão ser responsabilizados legalmente caso não adotem medidas rápidas após serem notificados de que seus sistemas geraram conteúdos que violam direitos alheios.

A iniciativa segue pedido do presidente Xi Jinping para intensificar a conscientização sobre os riscos da IA e garantir que a tecnologia permaneça segura e controlável.

Tao Kaiyuan, vice‑presidente do Tribunal, afirmou em entrevista coletiva que as diretrizes buscam “equilibrar o desenvolvimento e a segurança”, e a transcrição da entrevista foi publicada no site oficial do tribunal.

Assim, as novas regras criam caminhos judiciais para diferentes tipos de conflitos ligados ao uso de IA, desde a criação não autorizada de réplicas digitais até a disseminação de conteúdo falso e práticas de precificação algorítmica.

Com informacoes de Olhar Digital.