A campanha do candidato à reeleição Flávio protocolou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requerendo que seja proibida a entrevista concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com tema eleitoral, no Palácio do Alvorada.

A peça será analisada sob a relatoria do presidente do TSE, Kasio Nunes Marques, e sustenta que Lula estaria utilizando a estrutura de um bem público para impulsionar discurso eleitoral, o que contraria o princípio da isonomia entre os candidatos.

Segundo a representação, “o candidato à reeleição apareceu ao eleitorado, em entrevista exclusiva, utilizando como cenário e suporte material um bem público ao qual possui acesso em razão exclusivamente do cargo que exerce, no mesmo horário em que os demais candidatos disputavam espaço diante das rígidas regras que existem para a realização dos debates”.

O documento ainda relembra que o ex‑presidente Jair Bolsonaro, quando ainda ocupava o cargo em 2022, foi proibido pelo TSE de gravar ou transmitir lives durante a campanha, reforçando o precedente de vedação ao uso de recursos públicos para fins eleitorais.

Conforme a legislação eleitoral vigente, candidatos que ocupam cargos públicos têm proibido o uso de “bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta” para promoção de campanha. A entrevista de Lula, transmitida ao vivo dos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, teria sido realizada utilizando o Palácio do Alvorada como cenário, configurando, na visão da campanha de Flávio, violação direta dessa norma.

Com informacoes de O GLOBO.