A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, um projeto que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça. O texto vai ao Senado. A proposta diz que os profissionais poderão portar armas para defesa pessoal e estabelece que a autorização deverá constar na carteira funcional.

Integrantes de sindicatos e organizações da categoria acompanharam a votação no plenário e comemoraram a aprovação. Os oficiais de justiça são servidores do Poder Judiciário responsáveis por cumprir, na prática, as decisões e determinações dos juízes. Eles atuam como elo entre o tribunal e os cidadãos, garantindo que as ordens judiciais produzam efeitos concretos.

Entre as principais atribuições desses profissionais estão a realização de citações, comunicando a uma pessoa que ela está sendo processada e fazer intimações, informando partes, testemunhas ou advogados sobre decisões e prazos judiciais. O deputado Airton Falero (PT-PA), que falou pelo governo, defendeu a aprovação da proposta.

“Nós estamos falando de um segmento que tem que ser entendido como parte do nosso sistema de justiça, como parte do nosso sistema de segurança pública. É esse segmento que vai lá bater na porta das pessoas, que vai lá entregar às vezes um ofício não tão agradável”, afirmou o deputado.

O texto tramita na Câmara desde 2005 e foi relatado pelo então deputado Jair Bolsonaro na Comissão de Segurança da Casa naquele ano. À época, a intenção do projeto era garantir porte também para auditores fiscais da Receita, que conseguiram a autorização em outra proposta, sancionada em 2007.

É importante notar que este projeto não é o único a ter sido aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. Em dias anteriores, foram aprovados projetos como o que permite a conversão de milhas em dinheiro e o que autoriza o uso de receita de petróleo para reduzir o preço de combustível. Além disso, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a continuidade de processo contra a deputada Erika Hilton por suposta quebra de decoro parlamentar.

Com informacoes de G1 Política.