A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que permite ao governo usar a receita extra obtida pela União com a venda de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis e retira dos limites do arcabouço fiscal despesas com defesa. O texto segue para o Senado.

A proposta, que inicialmente tratava apenas do preço dos combustíveis, recebeu uma série de dispositivos alheios ao tema, os chamados jabutis. A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluiu em seu parecer benefícios fiscais para outros setores, como o de minerais críticos e a produção de fertilizantes.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado a tentativa do governo de ampliar o escopo da proposta, que trata ainda da isenção fiscal para a Copa do Mundo Feminina no Brasil em 2027. Segundo a relatora, a realização da Copa do Mundo Feminina é um “evento de projeção internacional que exige compromissos de isenção tributária assumidos pelo Estado brasileiro perante entidades organizadoras internacionais”.

O texto inicialmente buscava reduzir os efeitos econômicos do conflito entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio. Com as mudanças, ele também tira do limite de gastos previsto no Arcabouço Fiscal R$ 2,5 bilhões de investimentos em defesa. A proposta permite ainda antecipar de 2027 para 2026, em até R$ 3 bilhões, investimentos em educação e saúde bancados pelo Fundo Social (FS).

A inclusão de benefícios a setores, além de estratégias com fins eleitorais que interessam ao governo, costuma ser aprovada em ano eleitoral no Congresso. Em 2022, meses antes das eleições, o Congresso aprovou uma PEC que autorizava um "estado de emergência" no país, para permitir ao governo do então presidente Jair Bolsonaro a criação de uma série de benefícios às vésperas das eleições.

Para manter a competitividade dos bicombustíveis, a proposta determina que qualquer redução tributária concedida à gasolina preserve a vantagem competitiva do etanol. Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas sobre o etanol deverão ser zeradas. Além disso, o governo fica autorizado a conceder subvenção aos produtores de etanol para compensar eventuais perdas de competitividade.

Com informacoes de G1 Política.