Na terça‑feira, dia 10, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória que cria o programa de renegociação das dívidas rurais, após intensas negociações entre o governo e representantes do agronegócio.

Paulo Pimenta, líder do Governo na Câmara (PT‑RS), apresentou um texto de compromisso que incorporou exigências da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), permitindo que o prazo para a contratação da linha de crédito seja estendido em mais 120 dias, além dos 120 dias inicialmente previstos.

O ajuste surge porque, desde a entrada em vigor da MP, apenas R$ 20 bilhões – pouco mais de 20 % dos R$ 100 bilhões destinados ao programa – foram efetivamente contratados, segundo dados da própria FPA.

A senadora Tereza Cristina (PP‑MS) manifestou que a medida não corresponde ao ideal da bancada, mas reconheceu que o texto aprovado “vai resolver uma parte, vai atender uma parte dos endividados”.

Outra alteração aceita foi a flexibilização dos laudos exigidos para comprovar perdas: agora laudos coletivos serão aceitos para produtores rurais classificados como micro, mini, pequeno e médio, quando houver perda de duas ou mais safras ou redução de 30 % da renda por eventos climáticos ou variações de preço.

Paulo Pimenta ressaltou que as mudanças não acarretam aumento nos custos para o orçamento público, destacando o diálogo mantido com o Ministério da Fazenda para preservar o valor total de R$ 100 bilhões previsto inicialmente.

Em relação a outros pontos demandados pelo setor agropecuário, como a revisão de juros e limites de dívida por categoria de produtor, o líder do Governo manteve a posição original, sem incluir um fundo garantidor para eventuais perdas futuras do agronegócio.

O texto aprovado também trouxe uma alteração na lei que institui a Anvisa, permitindo a produção nacional de insumos para cigarros eletrônicos e vapes destinados exclusivamente à exportação, sem autorizar sua comercialização no mercado interno. Essa inclusão, considerada um “jabuti”, pode gerar questionamentos judiciais.

Paulo Pimenta esclareceu ao G1 que a mudança não abre espaço para a produção ou uso de vapes no Brasil, afirmando que a proposta partiu de produtores que desejam exportar os materiais, enquanto a Anvisa continuará responsável por autorizar qualquer comercialização dentro do país.

A votação na comissão mista, realizada na tarde da mesma quarta‑feira (10), foi marcada por divergências dentro da FPA. O deputado Afonso Hamm (PP‑RS) registrou críticas ao acordo, qualificando os avanços como “muito tímidos” e registrou o único voto contra, afirmando: “Nós fizemos, eu fiz várias emendas, e vários fizeram – e elas todas foram rejeitadas. Tem algum aproveitamento, mas é muito pouco. É impossível votar a favor”.

Pedro Lupion (Republicanos‑PR), presidente da FPA, respondeu ao colega, alertando que a votação unânime contra impediria a aprovação da MP e acusando a postura de “idiota”.

A Frente Parlamentar do Agronegócio já havia sinalizado que a caducidade da MP e a perda de validade do programa de renegociação seriam consideradas responsabilidade da própria frente, já que o governo entende que cumpriu sua parte ao viabilizar o mecanismo de renegociação.

Com a aprovação na Câmara, a MP permanecerá em vigor até o dia 11, quarta‑feira, caso não seja convertida em lei dentro do prazo, e segue agora para a análise do plenário do Senado.

Com informacoes de G1.