A Austrália estabeleceu uma proteção inédita para motoristas de aplicativo, determinando que esses trabalhadores receberão pelo menos 31,30 dólares australianos (R$115) por hora trabalhada, além de terem seguro contra acidentes durante o trabalho.

Essa decisão foi emitida pela Comissão de Trabalho Justo (Fair Work Commission, FWC) e entra em vigor em 17 de agosto. A remuneração mínima por hora será paga pelo tempo "ativo", ou seja, o período entre a aceitação de uma entrega e a conclusão do serviço.

A medida também exige que as empresas ofereçam um "nível mínimo razoável de cobertura" por seguro contra acidentes pessoais durante o trabalho, sem especificar exatamente qual deve ser o valor dessa cobertura. No entanto, os trabalhadores continuarão responsáveis por manter o seguro contra danos a terceiros dos veículos utilizados nas entregas.

Essa decisão é considerada um marco importante para os trabalhadores de aplicativos na Austrália, que até agora não estavam cobertos por muitas das proteções concedidas a outros empregados, pois eram classificados como "prestadores de serviços independentes". As novas regras devem afetar cerca de 250 mil trabalhadores.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou em junho um novo tratado global voltado à garantia de condições dignas de trabalho na economia de aplicativos. Os padrões estabelecidos pelo tratado ainda precisam ser ratificados pelos governos de cada nação.

No caso da Austrália, o Parlamento aprovou leis em 2023 e 2024, sob o governo trabalhista de centro-esquerda, que concederam aos trabalhadores de aplicativos mais direitos de negociação sobre remuneração mínima e condições de trabalho. Essas leis deram à FWC o poder de estabelecer regras sobre salários e seguros.

Com informacoes de Folha de S.Paulo.