A advogada Ligia Maura Costa, da FGV, alertou que a decisão de Moraes cria um precedente preocupante e ameaça a liberdade de imprensa. A decisão foi expedida em atendimento a uma denúncia formulada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, com pedido da Polícia Federal e aval da Procuradoria-Geral da República.

O caso envolve o jornalista Luís Pablo, que havia publicado reportagens denunciando o suposto uso de carros oficiais por Dino e seus parentes no Maranhão. Aliados de Dino acusaram o jornalista de cobrar R$ 100 mil para publicar as matérias, o que Luís Pablo negou.

A advogada Ligia Maura Costa destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso 14, garante o sigilo de fonte, especialmente no exercício profissional do jornalismo. Ela ressaltou que a proteção da identidade das fontes é fundamental para que informantes de boa-fé continuem trazendo denúncias à imprensa, especialmente em casos de corrupção.

Costa admitiu que, caso o jornalista ou a própria fonte tenham praticado algum ato ilícito, trata-se de outro processo a ser analisado separadamente. No entanto, para ela, a tentativa do Estado de identificar e punir a fonte com base em informações provenientes do trabalho jornalístico configura uma violação da Constituição brasileira, criando um precedente que ameaça a liberdade de imprensa garantida constitucionalmente.

O caso envolve o delegado aposentado da Polícia Federal, Anderson Gustavo Torres Cutrim, que é adversário político de Dino e está preso sob acusação de obstruir uma investigação de homicídio, o que também nega.

Com informacoes de CNN Brasil.