A Anvisa enviou uma notificação ao Mercado Livre depois que a empresa revelou a implantação de uma farmácia própria dentro de seu marketplace, com a intenção de comercializar medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária pela internet.

A informação, antecipada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo g1, indica que a agência solicitou comprovações da regularidade da empresa para exercer essa atividade, incluindo o cumprimento das exigências sanitárias aplicáveis a farmácias e drogarias.

Segundo a Anvisa, ainda não existe previsão normativa que autorize marketplaces a intermediar a venda de medicamentos.

Entre os documentos exigidos estão a identificação e o endereço da empresa responsável pela farmácia, a autorização de funcionamento emitida pela Anvisa, o alvará sanitário e a identificação do farmacêutico responsável técnico.

A agência também requereu detalhes sobre os procedimentos adotados para conferir receitas médicas, bem como as regras de armazenamento e transporte dos medicamentos.

O Mercado Livre tem três dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados; o prazo encerra na quinta‑feira, 1 de outubro.

A medida ocorre em meio a recentes alterações nas regras para a comercialização de medicamentos por canais digitais. Em agosto, a Anvisa informou que a revogação de medidas que proibiam a propaganda e a venda de fármacos em plataformas digitais — inclusive no Mercado Livre — não representava uma autorização automática.

A agência ressaltou que a aplicação da nova legislação depende de regulamentação específica ainda a ser editada. Em 19 de agosto, a Diretoria Colegiada aprovou a abertura de processo administrativo para regulamentar a contratação, por farmácias, de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega ao consumidor, adequando as normas sanitárias à Lei 15.357/2026.

Dentro desse cenário, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) enviou, em 25 de setembro, ofício à Anvisa solicitando esclarecimentos urgentes sobre a regularidade sanitária do modelo anunciado pelo Mercado Livre.

A entidade informou ter tomado conhecimento de que o marketplace pretende integrar redes de farmácias por meio de um modelo chamado “3P”, no qual estabelecimentos de terceiros oferecem seus produtos dentro da plataforma.

O documento da Abrafarma ressalta que o anúncio gerou dúvidas, pois a própria Anvisa já havia alertado que as mudanças recentes na legislação não concediam autorização automática para a comercialização de produtos farmacêuticos por plataformas digitais, aguardando regulamentação específica.

Entre os questionamentos enviados, a associação pediu confirmação se, antes da conclusão da regulamentação, já é permitida a venda de medicamentos por farmácias e drogarias de terceiros integradas a um marketplace, e quais etapas — exposição, busca, seleção, intermediação ou transação — poderiam ser realizadas pela plataforma.

Também foi questionado quais providências seriam adotadas caso o modelo não esteja autorizado e se a participação de farmácias licenciadas seria suficiente para alterar o entendimento de que a operação depende de regulamentação específica.

A Abrafarma afirmou não se opor ao uso de tecnologia ou a novos modelos logísticos no varejo farmacêutico, mas defende que as mudanças sejam implementadas dentro das regras sanitárias, com segurança jurídica e proteção ao consumidor.

A Anvisa esclareceu que a notificação faz parte de sua atividade de fiscalização e não está diretamente vinculada ao pedido da Abrafarma.

Como já abordamos em cobertura anterior sobre a aprovação de genéricos de liraglutida pela Anvisa, a agência tem intensificado sua atuação regulatória no setor de saúde, reforçando a necessidade de conformidade antes da expansão de serviços digitais.

Com informacoes de Olhar Digital.