A Polícia Federal deflagrou uma operação na última quinta-feira para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões à empresa e aos cessionários dos créditos.

O entendimento foi firmado em abril de 2024 para encerrar uma disputa judicial sobre ICMS que se arrastava havia mais de uma década e, agora, está no centro das investigações da PF. Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) informou que confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo que for requerido.

Segundo a PF, há indícios de que o acordo foi utilizado para desviar recursos públicos e ocultar a destinação do dinheiro por meio de operações financeiras. Antes mesmo da operação desta quinta-feira, o acordo já era alvo de uma ação popular, movida pelo também ex-governador e atual candidato ao Senado Pedro Taques, que pedia sua anulação por supostas ilegalidades.

A linha do tempo do acordo é a seguinte: em 2009, o Estado cobrou dívida de ICMS da Oi S.A; em 2018, a Justiça deu vitória ao estado; em 2020, o STF mudou o entendimento sobre a cobrança, mas a decisão não anulava automaticamente a sentença já definitiva; antes do acordo com o estado, a Oi cedeu os direitos sobre o processo ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 80 milhões.

Em dezembro de 2023, o escritório apresentou proposta para encerrar o litígio mediante pagamento de R$ 583,4 milhões. No mesmo dia, a Procuradoria-Geral do Estado abriu procedimento de autocomposição para analisar a negociação. Em 10 de abril de 2024, o Governo firmou o acordo, que foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso menos de 24 horas depois.

Ainda em abril, depois da assinatura do acordo, os direitos ao recebimento dos R$ 308 milhões foram cedidos para fundos de investimento. Agora, a Polícia Federal cumpre mandados e passa a investigar suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo o acordo de R$ 308 milhões.

Os alvos da operação incluem o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia, o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda. A investigação está em andamento e os fatos ainda serão analisados pela Justiça.

Com informacoes de G1.