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Economia
STJ permite penhora excepcional de salário para dívida não alimentar mesmo abaixo de 50 salários mínimos
Em sessão realizada na quarta‑feira, 16 de setembro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça admitiu, de forma excepcional, a penhora de salários para ...
Economia
STJ define critérios para penhora excepcional do salário do devedor
Em publicação datada de 16 de setembro de 2026, às 11:54:25 (UTC), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios que autorizam a penhora d...
