Na sexta-feira (16), os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade uma resolução que estabelece quando um canal mantido por apoiadores deixa de ser uma iniciativa independente e passa a ter vínculo com uma campanha. O texto altera a norma que disciplina a propaganda eleitoral e chega à última semana do segundo turno após uma sequência de decisões conflitantes, questionamentos sobre as ferramentas de inteligência artificial da Meta e uma enxurrada de ações apresentadas pelas duas candidaturas na Justiça Eleitoral.

A mudança foi motivada pelo impasse em torno do "Exército do Lula", canal administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG). O grupo provocou decisões conflitantes entre ministros do próprio TSE sobre a exigência de registro e os limites de seu funcionamento. O caso também expôs uma lacuna na legislação, que não definia quando um canal de terceiros passa a funcionar, na prática, como parte da estrutura de uma campanha.

Os canais de apoiadores foram o principal ponto de discordância nas negociações entre as equipes jurídicas de Lula e Flávio Bolsonaro. Na quarta-feira (14), as campanhas combinaram que uma avisará a outra sobre eventuais irregularidades e dará até três horas para correção antes de acionar a Justiça Eleitoral. Também acertaram suspender parte dos processos sobre a pré-campanha e o primeiro turno, para concentrar o TSE nas disputas dos últimos dias. Segundo os advogados, o objetivo é reduzir o número de ações que chegam diretamente ao tribunal.

Os canais de apoiadores ficaram de fora desse acordo. Ao deixar a reunião, os advogados disseram que ainda precisavam definir quando um grupo de terceiros passaria a ser considerado parte da candidatura. Afirmaram que buscariam um denominador comum e, na falta dele, caberia ao plenário decidir, o que ocorreu dois dias depois.

Outra frente envolve a Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp. Na quinta-feira (15), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o vice, André Mendonça, reuniram-se com representantes da empresa para tratar do uso de inteligência artificial nas plataformas e de irregularidades no impulsionamento de propaganda eleitoral. No mesmo dia, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou, em ação da campanha de Lula, que a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de nenhum dos dois candidatos até o fim do segundo turno. O descumprimento implica multa diária de R$ 500 mil.

A campanha do presidente alegou que a empresa "tem falhado, de forma reiterada e sistemática, na entrega de postagens da coligação". Também afirmou que a Meta AI, assistente de inteligência artificial integrada ao WhatsApp, ao Instagram e ao Facebook, não gera imagens de Lula, mas atende a pedidos semelhantes sobre Flávio Bolsonaro.

Pela decisão, a Meta não pode reduzir a distribuição, excluir da recomendação ou restringir a busca de conteúdos político-eleitorais de qualquer candidatura. A empresa também precisa assegurar que a Meta AI aplique critério idêntico às duas campanhas e esclarecer os critérios utilizados.

Com informacoes de CNN Brasil.