O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ordenou a exclusão de publicações nas redes sociais feitas por Eduardo Bolsonaro, filho do ex‑presidente, nas quais ele colocava em dúvida a inviolabilidade das urnas eletrônicas brasileiras.

A medida atendeu ao pedido da Federação Brasil da Esperança, coalizão formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, e foi emitida em decisão liminar na segunda‑feira, 31 de agosto, permanecendo sujeita à ratificação pelo plenário do TSE.

Eduardo Bolsonaro havia divulgado, após a divulgação de um relatório da CIA que foi desclassificado, que o documento apontava supostas fraudes nas eleições venezuelanas entre 2004 e 2020 e sugeriu que as urnas brasileiras poderiam ser alvo de pressões, afirmando que "só numa ditadura há assuntos proibidos" e questionando se as urnas eletrônicas do Brasil seriam realmente invioláveis.

O Tribunal Superior Eleitoral já havia desmentido, em 2017, 2020, 2022 e 2026, qualquer vínculo entre o sistema de votação brasileiro e a empresa venezuelana Smartmatic, conforme registrado em decisões anteriores, como a análise da ação do PT contra deepfake de Bolsonaro publicada em 31/08.

Na decisão, Nunes Marques qualificou as publicações de Eduardo como "reveste‑se de caráter enganoso", ressaltando que a transposição de fato documentado exclusivamente sobre a Venezuela gera grave descontextualização, apta a incitar desconfiança no eleitorado quanto à integridade do processo eleitoral.

O ministro fixou o prazo de 24 horas para a retirada dos conteúdos, sob pena de multa, e proibiu o deputado de republicar, reiterar ou divulgar nova associação entre a Smartmatic e as urnas eletrônicas, bem como de propagar qualquer informação falsa que coloque em dúvida a segurança do sistema ou da Justiça Eleitoral.

A determinação inclui ainda o envio da ordem às principais plataformas de redes sociais e provedores de aplicação que atuam no país.

A medida segue episódio semelhante envolvendo Flávio Bolsonaro, senador e candidato à presidência, que em julho, durante encontro com diplomatas em Brasília, afirmou que as urnas brasileiras teriam ligação com a Smartmatic e citou o mesmo relatório da CIA; o TSE reiterou que a Smartmatic não fornece nem as urnas nem o software utilizado nas eleições brasileiras, ressaltando que todo o sistema eletrônico é desenvolvido e administrado pela própria Justiça Eleitoral.

Em entrevista à TV Globo, em 28 de agosto, Flávio Bolsonaro reconheceu o equívoco, declarando que "falou errado, ela não fabricou as urnas", e afirmou que respeitará o processo eleitoral e o resultado das eleições.

Com informacoes de G1 Política.