O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE‑AL) determinou, neste sábado (26/09), a suspensão do acesso público ao perfil @renanfilho no Instagram por 24 horas, medida estabelecida pelo desembargador eleitoral Leo Dennisson Bezerra de Almeida.

A ordem também impede o candidato ao governo de Alagoas, Renan Filho (MDB), de republicar um vídeo divulgado em 22 de setembro que vinculava a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Marluce Caldas, a fatos financeiros e policiais ainda sem comprovação.

O conteúdo do vídeo apresentava imagens de pagamentos, saques em espécie, apreensão de dinheiro e fazia referência a investigação policial envolvendo funcionários da empresa Ceilurb. Na montagem, a ministra Marluce Caldas era identificada como “tia de JHC”, sendo JHC o apelido de João Henrique Caldas (PSDB), ex‑prefeito de Maceió e filho da senadora Eudócia Caldas (PL‑AL).

O magistrado destacou que, embora a crítica política possa tratar de contratos administrativos, pagamentos e responsabilidades de agentes públicos, a associação visual da ministra aos acontecimentos carece de fundamento factual; por isso, a restrição recai apenas sobre o uso da sua imagem nesse contexto.

A decisão limitou a suspensão ao prazo de 24 horas porque não foram constatadas reiteradas infrações qualificadas nem descumprimento de ordem judicial anterior. A coligação que apoiava Renan Filho havia solicitado a retirada do perfil até o dia da eleição, pedido esse que foi rejeitado.

O vídeo já havia sido retirado em outro processo, de modo que o juiz não expediu nova ordem de remoção; a medida tem caráter liminar e não constitui julgamento definitivo da ação.

Renan Filho foi notificado para apresentar defesa; concluída essa fase, os autos seguirão para o Ministério Público Eleitoral.

A Meta, empresa responsável pela plataforma Instagram, foi intimada a efetivar a suspensão temporária do perfil, conforme determinação do TRE‑AL.

Como já apontamos em cobertura anterior sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que anulou a ordem de prisão do rapper Oruam, o Poder Judiciário tem intensificado intervenções que afetam a presença online de figuras públicas.

Com informacoes de Metrópoles.