O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu, por meio da representação apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL‑RS), um pedido para abrir procedimento de fiscalização sobre a transmissão ao vivo realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio da Alvorada.

A solicitação, relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, pede a instauração de procedimento de fiscalização com eventual Tomada de Contas Especial e a adoção de medida cautelar, a fim de apurar se houve utilização direta ou indireta de bens, serviços, servidores, equipamentos ou estrutura da União em benefício da campanha eleitoral de Lula.

O parlamentar argumenta que a alegação de que os equipamentos utilizados na transmissão pertenciam à campanha não é suficiente para afastar a necessidade de fiscalização. Ele requer a verificação do uso de energia elétrica, internet, telecomunicações, servidores públicos, segurança, manutenção, limpeza, suporte técnico, infraestrutura tecnológica ou quaisquer outros serviços custeados pela União.

A transmissão contou com a participação do presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, e do secretário nacional de Comunicação do partido, Éden Valadares.

Em 2022, a campanha do então presidente Jair Bolsonaro foi proibida de usar o Palácio da Alvorada em live eleitoral. Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a utilização indevida da residência oficial e estabeleceu parâmetros específicos para a realização de lives eleitorais em residências oficiais.

Para a campanha de Lula, o coordenador jurídico Ângelo Ferraro declarou à CNN Brasil que “a realização de uma live por Lula no Palácio da Alvorada não configura irregularidade em razão do local escolhido”. Segundo Ferraro, “a legislação eleitoral permite que o presidente da República realize transmissões ao vivo em sua residência oficial, respeitadas as regras do Tribunal Superior Eleitoral. A transmissão respeitou a legislação eleitoral que disciplina o uso da residência oficial”.

O TCU ainda não divulgou decisão final sobre a abertura do procedimento, permanecendo aberto o debate sobre a adequação do uso da estrutura pública em campanha eleitoral.

Com informacoes de CNN Brasil.