As relações entre o Poder Civil e o Poder Militar estão sendo testadas pela atual crise no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode impactar os processos em curso no Superior Tribunal Militar (STM) contra o ex‑presidente Jair Bolsonaro e militares condenados por participação no golpe de 8 de janeiro. Os ministros da Corte deverão decidir, apenas no próximo ano, se Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e os demais réus perderão seus postos e patentes.

Segundo declarações do ministro Andreazza, “falas de Gilmar Mendes tentam dirigir Fachin em como encaminhar o rito”, indicando uma tentativa de influenciar o andamento processual.

O Exército permanece em silêncio, e seus chefes pretendem manter essa postura durante a crise que envolve o STF. Muitos consideram que a situação não deveria envolver a área militar, mas o espetáculo proporcionado pelos ministros do STF nas últimas semanas aprofundou o desânimo e o pessimismo entre os comandantes das Forças Armadas, que enxergam o cenário como um confronto entre dois grupos políticos, cada um com seus pecados, semelhante a uma luta do mal contra o mal.

Em conversa com a coluna, um general questionou: “No dia 8 de janeiro, prenderam todo mundo e, agora, quando é com um juiz deles, a solução será outra?”. Outro oficial sugeriu que seria benéfico que os ministros do STF resolvessem o problema não apenas para o Brasil, mas também para os próprios integrantes da Corte.

Há consenso de que o ambiente político influenciará o contexto do julgamento dos militares condenados pelo STF em razão do golpe tentado por Jair Bolsonaro. A decisão final sobre os processos está prevista apenas para 2027, apesar das pressões da direita para rejeitar as representações do Ministério Público e das demandas da esquerda pela perda de postos e patentes de todos os condenados pelo STF.

Entre os entrevistados, surgiu a impressão de que o banqueiro Daniel Vorcaro pretende demonstrar que todo o Brasil está corrompido, buscando preservar seu patrimônio. Ele teria tentado incluir, em proposta de delação premiada sem apresentar provas, políticos como o governador Tarcísio de Freitas, que considerou a iniciativa “uma manobra ridícula”. Vorcaro almeja tornar‑se um novo Joesley Batista, “pôr a República de cabeça para baixo garantindo a impunidade”.

O desânimo dos generais também se estende ao processo eleitoral, já que os dois candidatos mais bem posicionados nas pesquisas são Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. Segundo os oficiais, a eleição não deve restabelecer a credibilidade das instituições, e a crise deverá se aprofundar.

A saída institucional não se mostra clara, ao contrário dos impeachments de Dilma Rousseff e Fernando Collor. O STF corre o risco de ver um eventual impeachment de ministros prosperar no Senado.

Enquanto isso, a rotina nos quartéis segue. No dia 4 de setembro, o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, esteve em Taubaté (SP) com outros integrantes do Alto Comando, como o general Ricardo Piai Carmona, comandante militar do Sudeste, celebrando os 40 anos da recriação da Aviação do Exército.

Quatro dias depois, o general Tomás participou de um treino físico com os cadetes do 4.º ano da Academia Militar das Agulhas Negras, na sede do 1.º Regimento de Cavalaria de Guardas, em Brasília.

O pessimismo não impede que, ao discutir o processo do 8 de janeiro no STM, os oficiais apontem o papel do ministro Alexandre de Moraes. É certo que a defesa dos 17 oficiais questionará a legitimidade e a justiça de suas condenações, avaliando se os fatos imputados a Moraes no caso Master podem torná‑los indignos do oficialato.

Até o momento, a maioria dos ministros do STM concorda que a conduta dos réus, descrita nos acórdãos que os condenaram, possui implicações éticas distintas. A decisão da Corte deverá determinar se a ação de cada acusado violou de forma suficientemente profunda a ética militar, distinguindo falta isolada de carreira de pressões políticas externas.

Entre os acusados está Jair Bolsonaro, que já se safou nos anos 1980 de ser declarado indigno do oficialato depois que um Conselho de Justificação determinou sua expulsão do Exército.

Um ministro enfatizou: “Tudo depende dos fatos descritos nos autos. São fatos diferentes e serão valorizados de forma diferente. Não se vai inverter, nem apagar os fatos”.

O tribunal de honra não analisará o mérito da decisão do STF, que condenou Bolsonaro, o ex‑ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex‑ministro da Defesa general Paulo Sérgio de Oliveira, o ex‑candidato a vice‑presidente na chapa de Bolsonaro, general Walter Braga Netto, e o ex‑subchefe da Secretaria‑Geral da Presidência, general Mário Fernand."

Com informacoes de Estadão.