A legislação brasileira não exige que um candidato tenha construído sua carreira política no estado onde pretende disputar uma eleição. Para concorrer a um cargo eletivo, a Constituição Federal e a Lei Eleitoral determinam, entre outros requisitos, que o político tenha domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer pelo menos seis meses antes do pleito.

O tema voltou ao centro das discussões após o governador Tarcísio de Freitas criticar as pré-candidaturas de Simone Tebet e Marina Silva ao Senado por São Paulo. Em evento no interior paulista, ele afirmou que as duas 'não começaram a fazer política em São Paulo' e construíram suas trajetórias em Mato Grosso do Sul e no Acre, respectivamente.

Como já mostramos anteriormente, não é a primeira vez que Tarcísio de Freitas se manifesta sobre as pré-candidaturas de Tebet e Marina Silva. Recentemente, Tebet e Marina Silva rebateram críticas de Tarcísio sobre suas pré-candidaturas ao Senado em São Paulo.

O próprio Tarcísio, no entanto, também não nasceu no estado: ele é carioca, foi criado em Brasília e mudou o domicílio eleitoral para São Paulo antes de disputar o governo paulista em 2022. O local de nascimento não é um critério para disputar eleições no Brasil.

A Constituição Federal e a legislação exigem que o candidato cumpra as chamadas “condições de elegibilidade”, que são elas: pleno exercício dos direitos políticos; domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende disputar a eleição, pelo prazo exigido em lei (seis meses antes da eleição); filiação partidária no prazo legal;

No caso de eleições estaduais, como a de governador, o candidato precisa ter domicílio eleitoral no estado onde pretende concorrer, mas não precisa ter nascido nesse estado. Por isso, é juridicamente possível, por exemplo, uma pessoa nascida no Rio de Janeiro disputar o governo de São Paulo, o Senado ou qualquer outro cargo.

Foi o que aconteceu com o próprio governador Tarcísio de Freitas, que nasceu no Rio de Janeiro e viveu desde a adolescência em Brasília, mas em 2022 mudou o domicílio eleitoral para a cidade de São José dos Campos e pôde concorrer e se eleger para o Palácio dos Bandeirantes.

Em São Paulo, há outros casos semelhantes, inclusive entre aliados do próprio Tarcísio, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que foi o parlamentar mais votado no estado em 2018, ficando no top 3 na eleição seguinte, 2022. Apesar de o pai de Eduardo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ter nascido em Glicério, no interior paulista, a família construiu sua carreira política no Rio de Janeiro.

Outros exemplos incluem Tiririca, Erundina, Pitta e Jânio Quadros, que também não nasceram em São Paulo, mas tiveram carreiras políticas de destaque no estado. Erundina, atualmente no PSOL, nasceu na Paraíba, mas construiu carreira em São Paulo como assistente social, até ser eleita prefeita em 1989 pelo PT.

Outro caso é o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que nasceu no Rio de Janeiro, se mudou para São Paulo aos 8 anos, estudou sociologia e economia na Universidade de São Paulo (USP), foi professor e ingressou na carreira política.

Com informacoes de G1 Política.