A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou um projeto de lei que busca reduzir as ligações indesejadas de empresas de telemarketing e cobrança para quem solicitar não receber esse tipo de telefonema.

O texto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, segue direto para a análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso. Relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto cria um cadastro a ser regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A lista servirá para impedir que essas empresas continuem a ligar para quem já solicitou o bloqueio. O projeto obriga as empresas a excluírem de suas bases de dados os números de telefone dos consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada na ligação, devendo armazenar o pedido em registro eletrônico.

O sistema, que deverá reunir números vinculados ao CPF ou ao CNPJ dos titulares das linhas telefônicas, permitirá que as empresas consultem previamente o cadastro para verificar se o consumidor aceita receber contatos comerciais.

No parecer pela aprovação do texto, o relator afirmou que o projeto atende a uma demanda da população, em especial dos consumidores que sofrem com o assédio de cobranças indevidas e ligações persistentes.

O projeto prevê sanções que vão desde advertências e podem chegar a multas diárias de até R$ 50 mil para empresas que insistirem em telefonar para números que solicitaram não receber as ligações.

Com informacoes de G1 Política.