O Supremo Tribunal Federal tornou público, nesta segunda-feira, o rito da sessão que será realizada na terça-feira, 15 de setembro, às 10h, para analisar o relatório da Polícia Federal que reúne cinquenta e duas mensagens trocadas entre o ex‑dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

Conforme o documento divulgado, a ordem dos trabalhos será a seguinte: abertura dos trabalhos; leitura e aprovação da ata da sessão anterior; saudação de praxe aos ministros; leitura, pelo presidente do STF e relator do caso, ministro Edson Fachin, do seu parecer e delimitação do objeto do julgamento; manifestação da Procuradoria‑Geral da República (PGR); abertura de espaço para eventuais sustentações orais; apresentação do voto do relator; votação dos demais ministros na ordem regimental; e, ao final, proclamação do resultado pelo presidente.

A análise é considerada inédita no STF, pois o plenário avaliará um relatório da Polícia Federal que levanta suspeitas envolvendo um integrante da própria Corte.

A sessão será presidida pelo ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do processo após uma série de decisões conflitantes e trocas de ofícios entre os gabinetes nos últimos dias.

O julgamento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, com acesso presencial restrito ao plenário. O entorno do tribunal contará com esquema especial de segurança, segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Patury, incluindo reforço policial na Praça dos Três Poderes e no anexo do STF, uso de drones e câmeras de monitoramento.

O relatório da Polícia Federal foi elaborado por determinação do ministro André Mendonça no âmbito das investigações do caso Master. O documento aponta que Vorcaro se encontrou oito vezes com Moraes e solicitou ajuda para conter ações contra o banco, além de mencionar a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

A Procuradoria‑Geral da República, representada pelo procurador‑geral Paulo Gonet, apresentou pedido de anulação do relatório, argumentando que a produção do documento apresenta vícios formais, pois foi determinada por Mendonça sem solicitação do Ministério Público ou da Polícia Federal, sem aviso à Presidência e com suposto direcionamento.

Segundo a PGR, se o plenário acolher a tese de nulidade, os ministros não discutirão o mérito das mensagens; entretanto, ainda deverão decidir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação contra Moraes ou o arquivamento do caso.

Mesmo que o relatório seja considerado nulo, o plenário poderá deliberar sobre a necessidade de nova apuração da conduta de Moraes, sendo o principal ponto em análise a existência de indícios suficientes nas mensagens atribuídas a Vorcaro.

Na véspera da sessão, Moraes solicitou a Fachin a liberação do sigilo de um inquérito (PET 15645) que detalha a rede de pagamentos do Banco Master. O PGR deu parecer favorável ao pedido nesta segunda-feira, cabendo ao presidente do STF decidir sobre a liberação da análise para os ministros.

Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também tiveram acesso, nesta segunda, a uma cópia dos dados extraídos do celular de Vorcaro.

Nos bastidores, os magistrados não descartam que a análise do material possa gerar novos pedidos relacionados ao rito da sessão, como solicitações de adiamento ou discussões sobre impedimentos.

O impasse quanto ao quórum inclui várias questões: Alexandre de Moraes, alvo do relatório, avaliou reservadamente se comparecer ao plenário e se abster de votar, enquanto uma ala de magistrados defende sua não participação para evitar constrangimentos; ministros alinhados a Moraes discutem apresentar questão de ordem pedindo impedimento de André Mendonça, alegando parcialidade na condução do relatório; Dias Toffoli tem tendência de não participar, tendo deixado a relatoria do caso Master no início do ano e declarado suspeito em desdobramentos envolvendo empresas de sua família; ainda não está definido se o procurador‑geral Paulo Gonet participará da sessão, apesar de ter defendido a anulação do relatório e ser citado no documento da Polícia Federal; Luiz Fux e Kassio Nunes Marques também são mencionados como possíveis participantes.

Com informacoes de G1 Política.