O Senado aprovou nesta terça-feira em primeiro turno a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O texto é considerado uma 'pauta-bomba' e garante aposentadoria integral, estendendo a medida aos agentes indígenas de saneamento.

A Previdência projeta um impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões do Regime Próprio e R$ 10,3 bilhões do Regime Geral de Previdência Social. A aposentadoria integral garante que o trabalhador se aposente recebendo o valor total da sua média salarial ou do seu último salário da ativa.

A PEC estabelece idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade. Além disso, a proposta determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública.

A Confederação Nacional de Municípios se posicionou contra a PEC, alegando inconstitucionalidade da medida. A entidade argumenta que a proposta amplia obrigações dos regimes próprios de previdência sem garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, podendo gerar um impacto estimado em cerca de R$ 69,9 bilhões para os municípios que possuem RPPS.

O governo tentou articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a PEC não fosse pautada. No entanto, Alcolumbre colocou em pauta a proposta, que agora segue para votação em segundo turno. Caso seja aprovada novamente, a PEC será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional.

Com informacoes de G1 Política.