O governo federal sinalizou que a segurança pública integrará a agenda prioritária do quarto mandato, com a intenção de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso, instituir um Ministério próprio e expandir a cooperação com países vizinhos no enfrentamento ao crime organizado.

Segundo informações que circularam no Palácio do Planalto dois dias após a divulgação dos resultados eleitorais, a ênfase na segurança reflete a pressão da direita, que adotou o combate às facções criminosas como bandeira central.

Flávio Bolsonaro (PL) utilizou a segurança pública como ponto de vulnerabilidade do governo e, no documento apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, propôs classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações narcoterroristas, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, ampliar o encarceramento, autorizar o abatimento de criminosos armados com fuzis, construir novos presídios e criar uma força de elite para atuar nas fronteiras.

Em contraste, a proposta do presidente Lula enfatiza a asfixia financeira das organizações criminosas, o combate ao tráfico de armas, a integração das forças policiais, a retomada de territórios controlados por facções, a ampliação do uso de inteligência e a cooperação entre Estados e municípios.

No programa de governo para a reeleição, a expressão “crime organizado” aparece 18 vezes nas 84 páginas do documento, ao lado de medidas contra milícias, tráfico de armas e outras organizações criminosas. O plano combina ações repressivas, integração entre órgãos e iniciativas para atingir o patrimônio das facções; parte dessas iniciativas já estava em execução ou havia sido anunciada pelo governo em 2026.

Lula chegou ao quarto mandato após apresentar sucessivos planos de combate ao crime organizado, incluindo um pacote de R$ 11 bilhões. Apesar desses investimentos, a segurança pública permanece entre os principais desafios da gestão; pesquisa Datafolha divulgada em maio mostrou que 16 % dos entrevistados consideravam a área o pior desempenho da administração federal.

Quanto à PEC, o presidente afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a emenda seja aprovada, com instalação prevista para o início do mandato. A proposta visa inserir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, formalizar a cooperação entre União, Estados e municípios, ampliar as atribuições da Polícia Federal em crimes de repercussão interestadual e internacional, atribuir à Polícia Rodoviária Federal atuação em ferrovias e hidrovias federais e estabelecer regras para as polícias municipais.

A PEC também cria o Sistema de Políticas Penais, fortalece os fundos nacionais de segurança e estabelece um regime mais rigoroso para líderes e integrantes de facções e milícias. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, permanecendo para votação no plenário da Casa Alta, agendada para a terça‑feira, 3 de novembro. O governo considera que o Congresso atual oferece condições mais favoráveis à aprovação do que a próxima legislatura, mantendo a proposta entre as prioridades imediatas ao lado de eventual indicação ao Supremo Tribunal Federal.

Entre os nomes cogitados para comandar a nova pasta está Francisco Lucas Costa Veloso, conhecido como Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública, além de integrantes do PT como Fernando Haddad e Camilo Santana, mencionados nas discussões sobre a composição do próximo governo.

A posição do governo sobre o PCC e o Comando Vermelho difere da defendida por Flávio Bolsonaro e do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). O Planalto interpreta a pressão norte‑americana como uma manobra de Trump e avalia que as facções têm objetivos econômicos ligados ao tráfico de drogas, armas e ao controle territorial, sem motivação política ou ideológica que as caracterizaria como organizações terroristas. As autoridades alertam que o enquadramento como terrorismo poderia abrir caminho para sanções financeiras e intervenções estrangeiras, citando a intervenção nos assuntos da Venezuela que culminou na captura de Nicolás Maduro (PSUV).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirmou seu compromisso de monitorar a situação e de avançar nas ações previstas no plano de segurança pública para o próximo mandato.

Com informacoes de Poder360.