O encontro foi marcado pelo ministro Luiz Fux, relator de uma série de ações relacionadas às apostas no Supremo Tribunal Federal, entre elas um processo que pede a derrubada da medida provisória que proibiu as apostas e a manutenção das regras que permitiam o funcionamento das empresas de apostas no Brasil.

A audiência reunirá representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades esportivas e associações do setor. Entre os representantes do governo federal participarão integrantes da Advocacia‑Geral da União (AGU) e dos ministérios da Fazenda, do Esporte, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de representantes da Procuradoria‑Geral da República (PGR).

Também está prevista a presença da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de representantes de clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa. Os clubes são alguns dos principais interessados na discussão pelos contratos de patrocínio com casas de apostas afetados pela proibição.

Entre as entidades participantes estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), uma das autoras das ações contra a medida provisória, e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). As associações alegam que a proibição provocou uma expansão das plataformas clandestinas, que operam sem autorização do governo e fora das regras de fiscalização e proteção dos apostadores.

As entidades pedem que o ministro Luiz Fux suspenda os efeitos da medida provisória até que o Congresso conclua a análise da medida ou o STF julgue a ação, o que ocorrer primeiro. O objetivo é manter as autorizações já concedidas às empresas e as regras de funcionamento do setor.

Segundo as associações, a manutenção da proibição pode levar ao encerramento do mercado regulamentado antes mesmo de uma decisão definitiva do Legislativo.

A audiência também contará com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj Reg) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Com informacoes de O GLOBO.