Em 17 de agosto de 2026, o governo federal publicou o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, que cria o Programa Nacional de Conformidade Tributária, inserido no contexto da Reforma Tributária em curso.

O documento estabelece o objetivo do programa, que consiste em promover a regularização e a adequação das obrigações fiscais das empresas, bem como definir os critérios que permitem a participação dos contribuintes no regime de conformidade.

Entre os critérios destacados, estão a necessidade de demonstração de boa-fé, a adoção de práticas contábeis adequadas e a disposição para corrigir eventuais inconsistências fiscais detectadas.

O papel do contador é enfatizado como essencial para orientar os contribuintes, garantir a correta aplicação das normas e apoiar a entrega da documentação exigida pelo programa.

A publicação foi atualizada em 18 de agosto de 2026, reforçando detalhes operacionais e procedimentos de adesão.

A imagem que acompanha a notícia, com a legenda “Contadores se informam sobre o Programa Nacional de Conformidade Tributária”, ilustra a participação ativa da classe contábil na disseminação das informações.

Com informacoes de IOB Notícias.