O partido trabalhista registrou o plano de governo que deverá ser seguido em uma eventual reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva. O documento intitulado 'Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo' reúne propostas para áreas como trabalho, segurança pública, economia, educação, saúde, meio ambiente, energia e política externa.

Na área trabalhista, o programa afirma que o governo continuará atuando no Senado para aprovar o fim da escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. Também prevê manter a política de valorização do salário mínimo acima da inflação, conter o fenômeno da pejotização e retomar a assistência sindical nas homologações de rescisões.

Para trabalhadores de aplicativos e outras plataformas digitais, a proposta é estabelecer regras sobre relação de trabalho, remuneração, condições de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários e transparência algorítmica. Para autônomos e pequenos empreendedores, estão previstas ampliação do crédito produtivo, qualificação, assistência técnica, apoio à inovação, inclusão digital, simplificação tributária e cobertura de proteção social.

Na economia, o programa prevê uma política macroeconômica voltada ao crescimento, redução das desigualdades, valorização do trabalho, responsabilidade ambiental e fiscal, queda dos juros e inflação controlada. O texto também estabelece como objetivos elevar a taxa de investimento, ampliar investimentos públicos e privados e dar continuidade às políticas de desenvolvimento produtivo.

Na segurança pública, o programa prevê ampliar a cooperação entre União, Estados e municípios e o escopo de atuação do governo federal. Caso a PEC da Segurança Pública apresentada pelo Executivo seja aprovada, será criado o Ministério da Segurança Pública, responsável por coordenar as políticas nacionais da área no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública.

Na educação, o plano estabelece a meta de alcançar 80% das crianças alfabetizadas na idade certa. Também prevê ampliar a educação em tempo integral, universalizar o acesso à internet nas escolas nos parâmetros definidos pelo governo, manter o Pé de Meia e continuar a expansão dos institutos federais, com prioridade para interiorização, periferias urbanas, municípios com baixa oferta de cursos técnicos e áreas classificadas como vazios educacionais.

Na saúde, o programa prevê ampliar o uso de teleconsultas, teleorientação e teleacolhimento e consolidar o prontuário único do cidadão. Essas propostas demonstram a intenção do PT em continuar e expandir as políticas públicas em diversas áreas, caso Lula seja reeleito.

Com informacoes de Congresso em Foco.