O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, proposto pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), tem como objetivo retirar os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. Essa lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções.

De acordo com o autor do projeto, a redução linear pode gerar um impacto significativo sobre o setor agropecuário, estimado em aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas sobre insumos agropecuários, como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes, além de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos. Além disso, estudos setoriais apontam efeitos sobre outras cadeias produtivas, como soja e biodiesel, com um valor estimado de cerca de R$ 500 milhões, aves, ovos e suínos, com uma estimativa entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões, lácteos, com cerca de R$ 280 milhões, e carne bovina, com um impacto estimado de aproximadamente R$ 520 milhões.

Na justificativa do projeto, o deputado Lupion argumenta que esses incentivos são fundamentais para a neutralidade econômica e evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos. Ele também destaca que a redução linear, aplicada sem distinção entre gasto tributário e incentivo de neutralidade produtiva, pode internalizar tributo como custo e deteriorar a competitividade do agro brasileiro, além de aumentar o risco de repasse inflacionário, especialmente sobre alimentos e combustíveis.

O PLP 34/26 ainda aguarda definição sobre a tramitação na Câmara dos Deputados. No entanto, como o regime de urgência já foi aprovado, o texto pode seguir diretamente ao Plenário. Para ser aprovado, a proposta precisará ser votada pela Câmara e pelo Senado. Essa medida pode ser vista como uma continuação dos esforços para ajustar e aprimorar as políticas tributárias que afetam o setor agropecuário, como já vimos em projetos anteriores que visam desburocratizar a venda de alimentos da agricultura familiar e alterar a repartição do ICMS para atividades agropecuárias.

Com informacoes de Canal Rural.