No segundo turno das eleições de 2026, realizado neste domingo (25), a disputa pela Presidência da República recai entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos que concorrem pelos cinco cargos em disputa no pleito.

O presidente da República exerce a chefia do Poder Executivo federal, sendo eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva.

Ao assumir o cargo, o titular acumula duas funções essenciais: a de chefe de Estado, representando o Brasil nas relações internacionais, e a de chefe de Governo, responsável por gerir a máquina pública federal e coordenar as políticas nacionais.

Entre as competências executivas, cabe ao presidente nomear e exonerar ministros de Estado, escolher dirigentes de órgãos e empresas públicas, e definir as prioridades governamentais nas áreas de economia, saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente.

Outras atribuições incluem a indicação de representantes diplomáticos do Brasil, bem como a escolha de nomes para cargos de relevância nacional, como o Procurador‑Geral da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal, sujeitos à validação pelo Senado.

Quanto à remuneração, o presidente da República recebe, atualmente, um subsídio mensal bruto de R$ 46.366,19, valor fixado por lei e que corresponde à remuneração do cargo, sem gratificações ou adicionais. Além do salário, o titular tem direito a benefícios previstos para o exercício da função, como a residência oficial, estrutura de apoio institucional, segurança, transporte oficial e servidores de apoio, itens que são custeados pelo governo federal, não sendo incorporados ao salário e não devendo ser considerados como parte da remuneração mensal.

No âmbito legislativo, o presidente pode apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional, sancionar ou vetar propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e editar medidas provisórias com força de lei imediata, válidas por 60 dias, devendo ser apreciadas pelo Congresso para manutenção.

Em matéria orçamentária, o presidente elabora e envia ao Congresso o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), documentos que estabelecem regras, prioridades e gastos da União para curto e médio prazo.

Como chefe de Estado, o presidente representa o Brasil em encontros internacionais, negocia acordos e tratados com outros países e mantém relações diplomáticas, sendo que, em muitos casos, tais acordos dependem da aprovação do Congresso Nacional.

Apesar de ocupar o cargo mais alto do Poder Executivo, o presidente não pode governar de forma unilateral; projetos de lei, alterações constitucionais, criação de impostos e grande parte das medidas que envolvem despesas públicas necessitam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. O Congresso pode ainda derrubar vetos presidenciais, iniciar processo de impeachment em caso de crime de responsabilidade e o Judiciário exerce controle sobre as decisões presidenciais dentro do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição.

Por fim, o presidente é o comandante‑em‑chefe das Forças Armadas, definindo a política de defesa nacional, nomeando os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e podendo autorizar o emprego das tropas nas situações previstas pela Constituição.

Com informacoes de G1.