As recentes alterações na legislação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram implementadas com o objetivo de adequar os requisitos às condições de saúde e aptidão dos condutores, além de reforçar a segurança nas vias públicas em âmbito nacional.

O principal ajuste refere‑se ao prazo de validade do exame de aptidão física e mental, que passa a seguir uma escala etária: condutores de até 49 anos devem renovar a habilitação a cada 10 anos; entre 50 e 69 anos o prazo é de 5 anos; e a partir de 70 anos a renovação passa a ser exigida a cada 3 anos. O médico perito tem a prerrogativa de reduzir esses intervalos caso a avaliação individual do estado de saúde do motorista assim o justifique.

Mesmo após a data de vencimento impressa na CNH, o condutor dispõe de um prazo de 30 dias para regularizar a situação e solicitar a renovação. Passado esse período, dirigir com a habilitação vencida caracteriza infração gravíssima, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, e acarreta multa de R$ 293,47, acréscimo de sete pontos na carteira e retenção do veículo até que seja apresentado um motorista com a habilitação em dia.

Para os condutores das categorias C, D e E, há exigência específica de exame toxicológico. Motoristas com idade inferior a 70 anos devem realizar o teste a cada dois anos e seis meses, independentemente da data de validade da CNH. O não cumprimento desse prazo constitui infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Essas normas já estão em vigor em todo o território brasileiro, impactando diretamente o processo de renovação da habilitação e a rotina dos motoristas que se enquadram nas categorias citadas.

Com informacoes de Correio Braziliense.