A influenciadora Viih Tube e o seu marido Eliezer foram condenados a pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo após o encerramento do reality show As Patroas. O valor foi determinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após a abertura de um inquérito para investigar o programa, que expunha empregados domésticos a situações potencialmente humilhantes e utilizava suas imagens para fins comerciais.

Segundo o MPT, a conduta dos influenciadores violou direitos coletivos dos trabalhadores, e o valor da multa foi destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), um fundo público federal administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com a Lei nº 7.347/1985, o FDD financia projetos voltados à reparação de danos causados a interesses coletivos, como a defesa dos consumidores, do meio ambiente, do patrimônio cultural e de outros direitos difusos e coletivos.

A influenciadora Viih Tube confirmou aos seguidores que o valor não será destinado aos empregados que participaram do programa. Além disso, os influenciadores se comprometeram a retirar os episódios do ar, encerrar definitivamente o programa, não produzir conteúdos semelhantes e publicar vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos.

É importante destacar que a decisão do MPT está alinhada a um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os valores de condenações e acordos em ações civis públicas trabalhistas por danos morais coletivos sejam destinados a fundos públicos, como o FDD ou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A medida busca garantir transparência, rastreabilidade e que os recursos sejam aplicados em projetos de interesse coletivo voltados à proteção dos trabalhadores.

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