O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, assinada pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares, acolheu parcialmente um pedido feito pelo partido Missão.

O partido questionou declarações feitas por Lula durante um evento realizado no dia 19 de maio de 2026, em São Paulo, transmitido ao vivo pelo canal oficial do presidente no YouTube. Para o Missão, Lula pediu votos em favor de Simone Tebet e Marina Silva, ex-ministras do governo e pré-candidatas ao Senado em São Paulo.

A ação também pedia a condenação e aplicação de multa às duas ex-ministras. Contudo, o magistrado rejeitou o pedido em relação a Simone Tebet e Marina Silva, por entender que não há provas de que elas tinham conhecimento prévio ou participação no discurso do presidente.

Durante o evento, em maio, Lula disse aos presentes que 'um dia' eles poderiam 'dar voto' para as ex-ministras. A defesa de Lula argumentou que a manifestação tinha caráter meramente institucional e sem teor eleitoral. No entanto, o relator do caso considerou que a expressão 'dar voto para as duas' configura um pedido explícito e inequívoco de apoio eleitoral, o que é vedado pela legislação fora do período permitido.

A decisão do TRE-SP também determinou a exclusão do vídeo do YouTube no qual o trecho da declaração havia sido transmitido. A Procuradoria Regional Eleitoral já havia se manifestado no processo pela procedência parcial da ação, defendendo a punição exclusiva de Lula e a isenção de responsabilidade das ministras beneficiadas.

De acordo com a decisão, o valor da multa foi fixado acima do patamar mínimo legal, justificando que a gravidade da conduta é ampliada pelo fato de o pedido ter sido feito pelo Presidente da República no exercício do cargo e em um evento oficial.

Essa não é a primeira vez que Lula está envolvido em questões eleitorais, como recentemente visto em sua ironia ao presidente da Argentina, Javier Milei, após ser criticado por ele publicamente. Além disso, Lula também esteve envolvido em uma pesquisa recente que o mostrou empatado com Flávio Bolsonaro em Minas Gerais.

Com informacoes de G1 Política.