No domingo, 13 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, um ofício alegando que o ministro André Mendonça manteve sob sigilo um processo que contém elementos considerados essenciais para a sessão extraordinária marcada para terça‑feira, 15 de setembro.

No documento, Moraes requereu o levantamento do sigilo da Petição 15.645 e a disponibilização integral dos autos a todos os ministros antes do julgamento da Petição 16.662, que reúne material relativo às mensagens trocadas entre o próprio Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Não é a primeira vez que Moraes solicita acesso integral aos dados do celular de Vorcaro ao STF, como já noticiado em 12 de setembro.

Fachin respondeu ao pedido e encaminhou a solicitação à Procuradoria‑Geral da República para que se manifeste, ampliando a disputa interna sobre quais documentos devem estar nas mãos do colegiado antes da sessão.

A tensão no STF intensificou‑se a partir de decisões e investigações ligadas ao caso Banco Master, especialmente as que tramitam sob relatoria do ministro André Mendonça. Em 3 de setembro, Moraes entregou a Fachin uma comunicação contendo acusações contra o colega, afirmando que o relator havia levantado o sigilo de parte da investigação que alcançava o ministro, inclusive com referências a mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número atribuído a Moraes.

Segundo Moraes, o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP). Essas alegações deram origem à Petição 16.704, inserida no inquérito das fake news.

O conflito se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal, decisão que depois foi questionada pela Procuradoria‑Geral da República e por outros ministros. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino ordenou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor‑geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência.

Como já mostramos, Fachin interveio afirmando que a coexistência de procedimentos sob diferentes relatorias criava risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual. Ele centralizou as informações na Presidência do STF, suspendeu duas liminares e alertou que o tribunal enfrentava “conflitos e sobreposições processuais” capazes de configurar grave lesão à ordem pública e à integridade da Corte.

Fachin então determinou sessão extraordinária para a terça‑feira, 15 de setembro, a fim de analisar o pedido da PGR pela nulidade do relatório, revogando, na mesma decisão, a designação de Moraes para conduzir o inquérito das fake news.

Na noite de quinta‑feira, 10 de setembro, a discussão chegou a novo patamar com a determinação de Fachin de retirar o sigilo completo no inquérito sob relatoria de Mendonça, medida que foi atendida. No sábado, 12 de setembro, o ministro Gilmar Mendes solicitou ao presidente da Corte que providencie a cópia integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.

Fachin, ao responder às peças protocoladas na noite anterior, negou o pedido de Moraes para incluir o caso contra Mendonça na sessão de terça‑feira, mas informou que a petição entrará na pauta do dia 23 de setembro. Enquanto isso, o caso Master e as eleições continuam a dominar a agenda, com o Congresso permanecendo parado. Em paralelo, o ministro Zanin ordenou à Polícia Federal a entrega dos dados do celular de Vorcaro até as 23h do mesmo dia, e Mendonça alertou que a abertura do celular poderia tumultuar o julgamento.

Com informacoes de Congresso em Foco.