Na sexta‑feira, 11 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um novo ofício no qual reiterou críticas ao colega André Mendonça acerca da abertura de sigilos no processo envolvendo o Banco Master.

Segundo Moraes, apesar de Mendonça ter afirmado que todos os documentos referentes ao julgamento de terça‑feira já estavam disponíveis aos ministros, o sistema digital do STF ainda apresenta peças classificadas como sigilosas nos procedimentos Petição 15.556, Petição 15.978, Inquérito 5.026, Recurso de Conflito 88.121 e Petição 15.198. O ofício inclui capturas de tela que demonstram a existência de “peças sigilosas não visíveis”.

O ministro também destacou que, além dos documentos citados, há 180 peças distribuídas em treze procedimentos que permanecem inacessíveis, totalizando a suposta falta de 18 petições inteiras. Essa alegação já havia sido apresentada em ofício anterior.

Moraes qualificou a conduta de Mendonça como “levantamento seletivo e direcionado do sigilo, na proteção ostensiva de determinado grupo político”, e afirmou que tal prática replicaria condutas que já havia atribuído ao colega em outras fases das investigações, incluindo suposto direcionamento de acordos de colaboração premiada e de diligências de investigação de ofício.

O ministro reforçou que a escolha de quais documentos podem ser acessados pelos demais integrantes do Supremo não compete ao relator, segundo ele, e que a ausência de parte do material poderia representar “grave ferimento ao princípio do devido processo legal”. Por isso, Moraes reiterou o pedido de acesso integral a todos os procedimentos e documentos relacionados ao caso.

André Mendonça, por sua vez, negou qualquer irregularidade, argumentando que divergências entre o número de peças exibidas no sistema STF Digital e a quantidade efetivamente disponível podem decorrer de questões técnicas e processuais, como o traslado de documentos para outros processos ou a existência de peças internas. O ministro afirmou ainda que todas as peças efetivamente disponíveis foram tornadas públicas.

A controvérsia surge após a decisão de Fachin de abrir os procedimentos da Petição 15.556 e da Operação Compliance Zero, bem como de estabelecer prazo de 24 horas para que os processos fossem encaminhados aos gabinetes, após manifestação da Procuradoria‑Geral da República apontando lacunas nas apurações.

O debate ocorre às vésperas da sessão extraordinária do Plenário, agendada para 15 de setembro, quando o STF analisará processos ligados à crise envolvendo as investigações do Banco Master, a atuação de Mendonça, Moraes e a Polícia Federal. Não é a primeira vez que o tema ganha destaque nas discussões internas da Corte, conforme já relatado em cobertura anterior sobre a recusa de Fachin em julgamento conjunto e a definição de sessões separadas.

Com informacoes de Congresso em Foco.