O ministro do STF André Mendonça determinou, na sexta‑feira, 11 de setembro, o levantamento do sigilo de novos processos relacionados às investigações do Banco Master, ampliando a abertura de procedimentos iniciada nos últimos dias.

Na decisão, o ministro acolheu pedido da Vice‑Procuradora‑Geral da República para retirar o sigilo de 18 petições, entre elas a PET 16.369, que trata da investigação sobre o financiamento do filme "Dark Horse", cinebiografia do ex‑presidente Jair Bolsonaro. A lista também inclui procedimentos vinculados a outras frentes da Operação Compliance Zero.

Além das petições indicadas pela Vice‑Procuradoria‑Geral da República, Mendonça, por iniciativa própria, decidiu abrir outros processos que permaneciam sob reserva. Nesse segundo grupo estão os inquéritos 5.050 e 5.070, bem como diversas petições, entre elas a PET 15.674, criada especificamente para apurar fatos relacionados ao senador Ciro Nogueira.

Um dos casos que passa a ter o sigilo levantado é a PET 16.369, investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ), o ex‑controlador do Banco Master Daniel Vorcaro e o financiamento do filme "Dark Horse". A Polícia Federal apura a possível participação de Flávio Bolsonaro na obtenção de recursos para a produção, analisando a origem e o percurso do dinheiro destinado ao longa‑metragem e a relação entre o senador e Vorcaro. Essa frente permanecia sob sigilo quando, no dia 10 de setembro, Mendonça abriu outros procedimentos ligados ao caso Master; a PET 16.369 não constava na relação divulgada naquele momento. O caso difere da investigação sob relatoria do ministro Flávio Dino, que trata de suspeitas relacionadas ao uso de emendas parlamentares na produção do mesmo filme.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o "sigilo seletivo" adotado por Mendonça "obstaculiza" a análise dos fatos. Já o presidente do STF, Edson Fachin, concedeu a Mendonça o prazo de 24 horas para abrir todos os casos vinculados ao Banco Master.

A decisão também abrange a PET 15.676, vinculada à investigação sobre aplicações realizadas pela RioPrevidência em ativos do Banco Master. Essa petição deu origem à oitava fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em maio, que teve entre os alvos o ex‑governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e antigos dirigentes da RioPrevidência. A investigação aponta suspeitas de aportes de recursos do fundo previdenciário estadual em ativos relacionados ao Master e identifica empresas apontadas pela PF como intermediárias nas negociações entre o governo fluminense, a instituição financeira e a RioPrevidência. A Polícia Federal apontou "alinhamento político" e vínculo pessoal entre Castro e Vorcaro; o ex‑governador nega qualquer relação indevida após a operação da PF.

O levantamento de sigilo alcança ainda a PET 15.873, que reúne medidas cautelares relacionadas a uma das fases da Compliance Zero e contém elementos da apuração sobre a relação do senador Ciro Nogueira (PP‑PI) com o grupo ligado ao Master. A PF investiga a suspeita de que interesses do banco tenham recebido apoio no Congresso em troca de vantagens econômicas. Entre os fatos analisados está a apresentação, em 2024, de uma emenda à PEC 65/2023 que elevou de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A investigação sustenta que o texto teria sido elaborado por pessoas ligadas ao Master antes de ser apresentado pelo senador; Ciro Nogueira nega irregularidades.

Além disso, Mendonça retirou o sigilo da PET 15.674, procedimento desmembrado para concentrar especificamente os fatos relacionados ao senador. De acordo com os documentos, a investigação apura eventuais ilícitos nas relações entre Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro, incluindo possível troca de vantagens, atuação em favor de interesses privados e benefícios patrimoniais ou financeiros. A PF aponta indícios de que o senador teria agido em benefício de Vorcaro em troca de vantagens.

Por fim, a medida inclui a PET 16.229, que trata das investigações que atingem o senador Jaques Wagner (PT‑BA). A petição reúne a apuração da Polícia Federal sobre uma suposta relação ilícita entre Wagner e integrantes do núcleo do Banco Master. A PF apontou três eixos principais: supostas vantagens econômicas recebidas pelo senador, pagamentos vinculados a empresas relacionadas ao núcleo familiar e eventual atuação parlamentar em assuntos de interesse do banco. Entre os fatos investigados está a aquisição de um apartamento no empreendimento Poème Horto, em Salvador, bem como temas legislativos relativos a crédito consignado e ao Fundo Garantidor.

Com informacoes de Congresso em Foco.