No sábado, 12 de setembro de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, recusou-se a julgar os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em sessão conjunta, mantendo o julgamento de Moraes para 15 de setembro e marcando a sessão sobre Mendonça para 23 de setembro.

O pedido de julgamento conjunto havia sido solicitado pelo ministro Moraes e foi mencionado em cobertura anterior do portal, quando Gilmar Mendes enviou ofício ao presidente do STF pedindo que o plenário analisasse simultaneamente o processo sobre o relatório da Polícia Federal e o caso de Daniel Vorcaro.

Fachin justificou a decisão citando o risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual caso os processos fossem analisados separadamente, afirmando que os objetos dos dois processos são definidos e podem ser analisados de forma independente. Ele informou que a Petição 16.662 já havia sido liberada para julgamento em 6 de setembro, enquanto a Petição 16.704 ainda se encontra em fase de instrução preliminar.

Segundo a decisão, a inclusão imediata da Petição 16.704 no calendário implicaria a submissão ao plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída, inviabilizando a apreciação simultânea. Fachin disse que parte das informações necessárias à Petição 16.704 só será entregue depois da sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, e que o prazo para apresentação das informações da Petição 16.662 termina em 2 de setembro de 2026. No que diz respeito ao pedido de levantamento de sigilo, o ministro afirmou que uma solicitação semelhante já havia sido apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências já foram tomadas. Quanto à intimação dos magistrados citados, Fachin declarou que a solicitação “será oportunamente objeto de apreciação”.

Ao final, o presidente do STF determinou que a Petição 16.704 seja incluída no calendário do plenário assim que sua instrução for concluída e marcou o julgamento para 23 de setembro de 2026.

Com informacoes de Poder360.