O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a denúncia apresentada pelo vice‑presidente Flávio Dino contra os parlamentares Lindbergh Farias e Soraya Thronicke não pode avançar, pois as declarações feitas no contexto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS são amparadas pela imunidade parlamentar e não há fundamento jurídico para abertura de ação penal.

A queixa, interposta por Alfredo Gaspar, então relator da CPMI, imputava a Lindbergh os crimes de injúria e calúnia e a Soraya, exclusivamente, o delito de calúnia, em razão de supostas ofensas ligadas a uma suspeita de estupro já arquivada.

O episódio remonta a março, durante a sessão final da CPMI do INSS. Enquanto Gaspar apresentava o relatório, Lindbergh interrompeu a fala e, segundo relatos, o chamou de “estuprador”. Poucas horas depois, ambos participaram de entrevista coletiva no Congresso Nacional, na qual citaram uma notícia encaminhada à Polícia Federal que solicitava investigação de Gaspar por estupro de vulnerável; o caso foi arquivado pelo próprio STF por falta de provas.

Gilmar Mendes reconheceu que as manifestações continham “expressões ofensivas, insultos pessoais e acusações de gravidade indiscutível”, mas destacou que foram proferidas no calor do confronto parlamentar, o que, de acordo com a Constituição, garante a imunidade.

O ministro salientou que a imunidade não confere aos parlamentares um direito ilimitado de ofender, afirmando que ofensas não constituem um direito subjetivo de nenhum representante.

Ele também apontou que a hostilidade foi recíproca: Gaspar teria, por sua vez, chamado Lindbergh de “bandido”, “cafetão”, “usuário de drogas” e “ladrão de dinheiro do povo brasileiro”.

Gilmar explicou que citou essas falas não para equiparar as ofensas, mas para demonstrar que ocorreram dentro do mesmo embate político, e que a imunidade se estende à entrevista coletiva, considerada continuação da discussão na CPMI.

A decisão não avaliou a veracidade da acusação de estupro contra Gaspar nem aprovou as declarações dos parlamentares.

A notícia‑crime foi levada ao STF após manifestações de Lindbergh Farias e da senadora Soraya Thronicke, alegando que Gaspar teria mantido relações sexuais com uma menina de 13 anos, resultando no nascimento de uma filha de oito anos.

Gaspar sempre negou a acusação e pediu ao STF a realização urgente de exames de DNA para comprovar sua inocência; a Procuradoria‑Geral da República recomendou o arquivamento por falta de provas e contradições nos relatos, e Gilmar Mendes acatou o pedido em 6 de outubro.

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Com informacoes de CNN Brasil.